O setor público como um todo (municípios, estados e União) está estruturado para oferecer um conjunto de serviços públicos (defesa nacional, segurança interna, Justiça, educação, saúde, programas sociais etc.) e construir obras de infraestrutura física (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc.) e de infraestrutura social (escolas, hospitais, creches, prisões etc.). Os recursos necessários para pagar a conta são providos pela população e pelas empresas em forma de tributos. Estima-se que a carga tributária máxima lógica e não prejudicial ao crescimento gire em torno de um terço da renda interna gerada pelo país, esta igual ao Produto Interno Bruto (PIB). Se o governo gastar mais do que consegue arrecadar, o déficit é coberto por tomada de empréstimos, em geral via emissão de títulos da dívida pública. Quando isso acontece, nos orçamentos futuros surge uma nova despesa: os juros da dívida, além de desembolsos para pagar o principal da dívida contraída.
Se a carga tributária máxima tem seu limite, o total da dívida pública também, pois quem empresta dinheiro para o governo são as pessoas e empresas, por meio dos depósitos e aplicações feitos no sistema bancário. Ao contrário do que muitos pensam, não é para os banqueiros que o governo deve o dinheiro que tomou emprestado, mas para aqueles que fizeram depósitos e aplicações nos bancos. Já o volume total de dinheiro disponível para empréstimos depende do quanto as pessoas e empresas conseguem colocar no sistema bancário – que, por sua vez, tem apenas três grupos de clientes: pessoas, empresas e governo; quanto maior é a dívida do governo, menor é o volume de crédito disponível para o setor privado. É nesse cenário real que se forma o “custo” dos empréstimos, ou seja, a taxa de juros.
A elevação da dívida do governo em geral provoca um efeito prejudicial à economia privada: a elevação da taxa de juros
Há quem acredite que cobrir despesas de setor público por meio de empréstimos feitos aos Tesouros municipais, estaduais e federal seja um meio de promover o crescimento da economia e fazer justiça social via programas sociais. Essa é uma crença perigosa. Se o governo gasta mais do que arrecada (déficit fiscal), significa que ele está consumindo e investindo mais do que pode ser comprado com a parte da renda nacional que a sociedade lhe entregou em tributos. Nesse caso, a soma dos gastos de toda a sociedade mais os gastos do governo supera o total do PIB feito pelo país, situação que se resolve por dois caminhos: ou o país faz importações para atender à demanda agregada maior que o PIB, ou a inflação surge para reduzir o poder de compra de todos e promover a igualdade real entre o que é ofertado e o que é demandado.
No primeiro caso, do aumento das importações, a consequência normal é haver elevação do preço da moeda estrangeira, encarecendo, assim, o preço dos produtos importados e contribuindo para a elevação da inflação. Quando há recessão e existem fatores de produção disponíveis (trabalho, capital, recursos naturais), eventuais gastos do governo financiados com o aumento da dívida do Tesouro podem até colocar os fatores disponíveis para trabalhar. Mas essa é uma situação específica e somente faz sentido se junto à recessão não houver inflação. Entretanto, a elevação da dívida do governo em geral provoca um efeito prejudicial à economia privada: a elevação da taxa de juros.
Leia também: A mesmice cansativa (artigo de José Pio Martins, publicado em 5 de julho de 2018)
Leia também: Inflação, juros e crescimento (editorial de 25 de junho de 2018)
A história tem demonstrado que, se o déficit público persiste por vários anos e a dívida do governo segue aumentando, a inflação, o preço do dólar e a taxa de juros aumentam. Essa combinação é autodestrutiva e acaba por causar os males que pretende combater: recessão, desemprego, inflação e pobreza. Portanto, o equilíbrio fiscal é necessário, tanto para evitar a ocorrência desses males como para permitir que o PIB cresça e conduza, ao longo tempo, o país rumo à melhoria da renda por habitante e superação da pobreza. Exemplo recente de um percurso trágico ocorreu na Grécia, onde a concessão de benefícios sociais generosos e a farra nos gastos do governo levaram a déficits crônicas e uma gigantesca dívida pública. O resultado foi a falência econômica do país. A lição da crise grega é que, quando o governo gasta mais do que arrecada de forma sistemática, a chegada ao abismo econômico e social é apenas uma questão de tempo. Por isso, a primeira doença a ser combatida é o desequilíbrio fiscal, e a mais importante política para o progresso é uma política fiscal saudável.
Deixe sua opinião