A importância do voto para o Legislativo

É natural que, no período eleitoral, as atenções costumem se concentrar nos candidatos ao Poder Executivo – caso de governadores e presidente da República, em outubro próximo, ou de prefeitos, nas eleições municipais. São eles que monopolizam o noticiário com suas plataformas, declarações e atos de campanha, são eles que encarnam as ideologias e projetos que pretendem chegar ao poder. O efeito colateral dessa ênfase nas eleições majoritárias é o desleixo diante de um outro voto de grande importância: a escolha dos integrantes do Poder Legislativo.

A própria campanha dos candidatos aos cargos do Executivo ajuda a criar a distorção. Todos eles apresentam diversas propostas como se só dependesse deles implantá-las. “Vamos criar” e “vamos fazer” estão entre as expressões mais usadas, como se o cidadão fosse chamado a escolher um monarca absolutista onipotente, e não o chefe de um dos poderes da República, importante, sem dúvida, mas que precisará de apoio de outro poder para colocar em prática a maioria de suas ideias.

Um presidente reformista terá de contar com deputados e senadores igualmente comprometidos

Se é importante termos um presidente da República disposto a vetar uma eventual legalização do aborto aprovada pelo Congresso, melhor ainda é termos parlamentares que defendam a vida para impedir que tal absurdo chegue à mesa presidencial. Se precisamos de um presidente comprometido com as reformas necessárias para o Brasil entrar em uma rota consistente de crescimento, ele terá de contar com deputados e senadores igualmente comprometidos, até porque certas mudanças dependem do apoio de três quintos dos membros de cada casa legislativa. De pouco adiantará um presidente ou um governador que defenda um Estado mais enxuto e um ordenamento jurídico que respeite o empreendedor e abra mais espaço à iniciativa privada se os parlamentares atuarem na direção contrária, criando um sem-número de restrições, regulamentações e outras armadilhas que sufocam a livre iniciativa.

E, especialmente quando se trata das escolhas de deputados, federais ou estaduais, o eleitor tem uma variedade de opções muito maior. Se, no momento de escolher um presidente, governador ou senador, o cidadão nem sempre encontra um candidato que reflita totalmente os seus anseios, escolhendo o “mal menor”, a miríade de postulantes a uma vaga nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados torna mais fácil encontrar quem compartilhe dos mesmos ideais a respeito de vários temas. Mas tamanha variedade também exige um esforço maior de pesquisa. Diversas ferramentas ajudam o eleitor nessa tarefa, e também a Gazeta do Povo elaborou um mecanismo com um questionário preenchido tanto pelo leitor quanto pelos candidatos sobre temas importantes, além de listar ferramentas de outros sites.

Leia também: A má qualidade das leis (editorial de 23 de agosto de 2018)

Nossas convicções: O significado da representação política

Em janeiro deste ano, o Instituto Big Data mostrou que 79% dos eleitores não se lembravam dos candidatos ao Congresso em quem votaram em 2014. Segundo a mesma pesquisa, 84% disseram que os parlamentares não representavam o povo, e 73% afirmaram que eles não trabalham pelos interesses da nação. Mas deputados e senadores não se materializam do nada nas poltronas do Congresso; eles são postos lá pelos mesmos eleitores que agora os criticam.

De pouco adianta reclamar se o voto para o Legislativo continuar a ser tratado com desleixo. Quando o brasileiro vota em um candidato a vereador, deputado ou senador apenas por amizade ou camaradagem, ignorando suas propostas ou sua postura ética; quando escolhe uma celebridade qualquer como “voto de protesto”; quando reelege parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção, deixa aberto o caminho para que permaneça tudo como está. Uma escolha consciente, de um candidato de passado e presente limpos, comprometido com bons ideais e interessado em trabalhar por eles sem usar seu apoio como moeda de troca em negociatas com o Poder Executivo, poderá mudar o Congresso para melhor e fazer do Legislativo um grande instrumento para que o poder público cumpra sua vocação de servir à sociedade, em vez de servir-se dela.