A inflação ameaça

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O governo federal deveria vir a público para dizer o que pretende fazer caso os preços sigam a tendência de subir mais que a meta de 4,5% em 2013

Pela Resolução n.º 3.880, de 22 de junho de 2010, o Banco Central do Brasil (BC) fixou a meta de inflação para 2012 em 4,5%. O índice oficial usado para identificar a evolução dos preços é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação dos preços em 11 regiões metropolitanas do país referente a bens e serviços consumidos por famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos.

O governo federal anunciou que a inflação fechou 2012 em 5,84% – portanto, acima da meta. Embora a resolução do BC admita um intervalo de dois pontos porcentuais para baixo ou para cima, as circunstâncias em que o IPCA superou a meta são preocupantes e indicam a necessidade de medidas cautelares para impedir que o monstro da inflação passe da ameaça para a realidade.

O que faz a inflação de 2012 ser alta e preocupante é o fato de ter ocorrido em um cenário de juros baixos, retração das exportações, baixíssimo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), fim da aceleração do consumo nacional e baixo nível de investimentos. Portanto, não se pode atribuir a inflação a uma eventual aceleração da atividade e ao aquecimento da demanda agregada. Há dois outros ingredientes agravantes nesse panorama: a difusão da elevação de preços (o número de itens de bens e serviços cujos preços subiram) e o fato de o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), outro índice relevante, ter ficado em 7,82% em 2012.

O IGP-M é formado pelo Índice de Preços por Atacado – Mercado (IPA-M), Índice de Preços ao Consumidor – Mercado (IPC-M) e Índice Nacional do Custo da Construção – Mercado (INCC-M), com pesos de 60%, 30% e 10%, respectivamente. O IGP-M é importante na definição do padrão de vida das famílias por ser usado para reajustar contratos de financiamentos imobiliários, contratos de aluguéis, tarifas públicas e planos de saúde. Além desses efeitos, a inflação corrói parte do rendimento das poupanças das pessoas, sobretudo da caderneta de poupança, que é o instrumento mais popular de aplicação financeira.

A manutenção da taxa básica de juros (a Selic) em 7,25% leva o rendimento real das aplicações financeiras, após descontados os tributos, a menos de 1% no ano. Ou seja, embora sem se dar conta, uma parcela expressiva da população brasileira está tendo sua poupança corroída pela combinação de inflação alta e juros baixos. Se esse efeito se restringisse a apenas um ano, a perda de capital das pessoas seria amenizada. O problema é que a inflação tem ficado acima da meta há vários anos e o próprio presidente do BC manifestou preocupação quanto à trajetória altista dos preços.

O Plano Real teve o mérito de combater a inflação e levar a população a adotar a estabilidade de preços como um valor nacional. É preciso que, neste momento de inflação elevada com tendência altista, a sociedade seja alertada para os riscos de retorno de uma inflação mais alta e perigosa. A inflação é sempre um fenômeno governamental e tem suas causas primárias no déficit público, no endividamento do governo e na emissão de moeda acima do crescimento do PIB. Como o governo federal acabou fazendo diversas manobras contábeis para fechar as contas de 2012 por não ter conseguido alcançar o superávit primário de 3,1% do PIB previsto na legislação orçamentária, os sinais transmitidos para o mercado foram os piores possíveis. Além de ser um artifício danoso e condenável, a manipulação explícita da contabilidade pública para maquiar contas deficitárias prejudica o combate à inflação e promove desconfiança nos atos do governo.

Como a inflação é doença controlável e nunca curável totalmente, o governo federal deveria vir a público para dizer o que pretende fazer caso os preços sigam a tendência de subir, em 2013, mais que a meta de 4,5% fixada pela Resolução nº 3.991 de 30 de junho de 2011. A presidente Dilma mostrou-se incomodada com o tamanho das críticas às manobras contábeis feitas pelo governo, cuja repercussão foi a pior possível, inclusive em duas das principais publicações internacionais: a revista The Economist e o jornal Financial Times. Seria um ato de grandeza se a presidente divulgasse nota oficial reconhecendo o erro e garantindo que manobras desse tipo não se repetirão.