Entre os assuntos com presença recorrente neste espaço, dois deles têm destaque: a inflação brasileira e a taxa de juros. O controle da inflação e a responsabilidade de adotar medidas para mantê-la dentro de limites que não prejudiquem a economia cabem ao Banco Central (BC). Nesse aspecto, o Brasil não inovou, apenas copiou o que é adotado em grande parte do mundo ocidental. Mesmo nos países em que o BC é uma autarquia subordinada ao Poder Executivo, geralmente ao Ministério da Economia, o BC goza de certa autonomia para adotar as medidas aprovadas por seus órgãos colegiados; em alguns casos, o BC goza de independência, que é mais que mera autonomia operacional, pois, na independência, ele tem diretoria com mandato fixo e liberdade para tomar decisões sem subordinar-se a qualquer ministério.
A discussão sobre a independência do BC tem se dado nos países desenvolvidos por uma razão essencial: o governo é um órgão executivo que arrecada impostos e executa o orçamento de gastos dentro do plano de investimentos e serviços públicos assumido pelo governante com os poderes derivados da lei e da eleição pelo povo, sob aprovação do Poder Legislativo. Como a inflação é influenciada pelo resultado das contas do governo, sobretudo quando os gastos públicos são maiores que a arrecadação tributária – ou seja, quando há um déficit –, o governo pode prejudicar o combate à inflação pela forma como financia seu déficit: aumento de tributos, dívida pública ou emissão de moeda. Qualquer dessas opções para cobrir déficit fiscal tem impacto sobre a inflação, e por isso há uma corrente de pensamento que julga inapropriado o Poder Executivo, que pressiona a inflação para cima, ter ascendência total sobre o órgão que tem a missão de trazer a inflação para baixo.
Ao lado da missão de controlar a inflação, o BC tem a prerrogativa de interferir nas taxas de juros vigentes na economia, principalmente por meio da fixação da taxa de juros primária, que é a taxa paga nos títulos públicos (no caso do Brasil, a Selic), com a finalidade principal de combater a inflação. Mas o faz sabendo que essa taxa incide sobre a dívida pública; logo, interfere nas despesas com encargos financeiros do governo. Aí está mais uma razão anunciada por quem defende que o BC precisa de autonomia para exercer seu papel, ou seja, não deve ser subordinado justamente a quem cria os problemas que ele, BC, tem de combater.
A inflação em alta pressiona a taxa de juros para cima, e o Banco Central certamente elevará a taxa de juros sempre e quando a inflação subir
Outro ponto a lembrar é que o mundo descobriu a duras penas que taxa de juros negativa – que existe quando a taxa de juros paga aos poupadores é menor que a taxa de inflação – é prejudicial à economia, desestimula a poupança e o investimento, e age como um confisco de patrimônio à medida que há corrosão no poder de compra das pessoas e empresas que poupam e aplicam seus recursos. O primeiro impacto de taxa de juros negativa é a fuga de capitais aplicados em ativos financeiros para aplicação em ativos reais, o que pode parecer bom ao primeiro olhar, mas é uma situação que dificulta a formação de fundos financeiros para serem emprestados ao governo que, com seu déficit e dívida, ajudou na elevação da inflação, logo, da taxa de juros.
Pois o Brasil constatou que, até agosto de 2021, a inflação acumulada de 12 meses foi de 9,68%, medida pelo IPCA; no momento, a taxa Selic está fixada em 5,25%. Uma consequência imediata desse quadro é que, com essa inflação e essa taxa de juros, há um desestímulo por parte de pessoas, empresas e fundos de investimentos em comprar títulos do governo. Somente esse ponto prenuncia que o BC, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta segunda quinzena de setembro, elevará a taxa de juros, conforme já está previsto pelos analistas especializados nesse mercado. Há dias vem sendo falado no aumento de 1% na taxa Selic, mas, à medida que a data da reunião do Copom se aproximava, surgiu quem previsse aumento maior, talvez em torno de 1,25%, apesar de haver defensores de dosagem ainda mais forte por acreditarem que inflação é um fenômeno perverso e resistente a dosagens pequenas dos remédios para controlá-la.
Na atual inflação de 9,68% acumulada em 12 meses, merece ser lembrado um fator importante para compreender por que de repente o Brasil parece ter perdido o controle sobre a inflação, que vinha bem domada. É o fato de que, entre as causas possíveis dessa inflação, está um componente chamado “choque de oferta”, ou seja, a redução do volume físico de alguns bens e serviços produzidos e ofertados nos últimos 18 meses, em função da pandemia, fechamento de empresas, fechamento de estabelecimentos de serviços, além de a produção ter sido prejudicada pela seca prolongada, aumento do preço da energia e pelo frio excessivo em algumas regiões produtores de frutas e hortaliças.
Nos últimos 60 anos, o Brasil tem sido cenário de um fenômeno estranho e um desafio para os estudiosos: é a combinação de recessão com inflação. A esse fenômeno deu-se o nome de “estagflação”, isto é, estagnação (queda do PIB e aumento do desemprego) combinada com inflação. O IPCA dos últimos 12 meses se dá num contexto em que o PIB caiu em 2020, o desemprego aumentou e, mesmo assim, os preços subiram. Em alguns setores, a elevação de preços tem a ver com a queda da produção maior que a redução do consumo, evitando o excesso de oferta em relação à demanda, e há os setores que dependem de matérias-primas importadas; com a elevação do preço do dólar, tiveram de elevar os preços de seus produtos, mesmo em ambiente recessivo.
A situação é atípica, especialmente se for considerado que, para 2021, a meta de inflação foi fixada em 3,75% com tolerância admitida de 1,5 ponto porcentual para baixo ou para cima, o que daria inflação máxima de 5,25%. Mesmo a faixa de tolerância já foi estourada, ainda que, conforme fala o ministro da Economia, Paulo Guedes, a inflação de 9,68% não seja a inflação do ano de 2021 cheio. Para a inflação de janeiro a dezembro deste ano há previsões otimistas falando em 7,5% ou 8%, e o próprio ministro Guedes vem dizendo que a pressão altista da inflação está perdendo fôlego, pois o choque de oferta começaria a ser amenizado com o fim do isolamento social e o retorno das atividades econômicas, com a consequente ampliação da produção e da oferta. Porém, algo que resulta desse quadro é uma constatação simples: a inflação em alta pressiona a taxa de juros para cima, e o Banco Central certamente elevará a taxa de juros sempre e quando a inflação subir.