A Infraero e os excessos estatistas

A Infraero, empresa estatal que administra a maioria dos aeroportos brasileiros, abriu um plano de demissão voluntária (PDV) para enxugar seus quadros em pelo menos 2,5 mil funcionários. Os termos são generosos: dois salários por ano trabalhado, o que despertou o interesse especialmente daqueles que já têm uma longa carreira na empresa. Justamente por oferecer boas condições aos empregados, o PDV custará caro para a estatal: mais precisamente, R$ 750 milhões, segundo seu presidente, Gustavo do Vale. Dinheiro que a Infraero não tem, e que precisará vir do Tesouro Nacional. O lançamento do PDV ao mesmo tempo em que os aeroportos do Galeão (no Rio de Janeiro) e Confins (em Belo Horizonte) foram entregues a seus novos administradores privados não é coincidência; na verdade, todos esses eventos são parte de um único e grande processo que levou a estatal a essa situação.

Já há muitos anos estava claro que o modelo de administração 100% estatal dos aeroportos não funcionava. Os terminais, praticamente parados no tempo, viam a demanda crescer sem que houvesse investimentos equivalentes para modernizá-los e ampliá-los. Em 2007, o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014, e ainda assim o governo federal persistiu na visão estatizante. Só em 2011 o Planalto finalmente aceitou a realidade e iniciou um programa de concessões, com a primeira rodada envolvendo os aeroportos de Guarulhos, Viracopos (ambos no estado de São Paulo) e Brasília – o leilão ocorreu no início de 2012. Uma segunda etapa incluiu o Galeão e Confins, com leilão em novembro do ano passado. Pode ter sido tarde demais para a Copa – o moderno Terminal 3 de Guarulhos só foi inaugurado às vésperas do início da competição –, mas a grande demanda, de qualquer maneira, não seria devida aos eventos esportivos, e sim ao aumento gradual do número de passageiros ano após ano.

Mesmo assim, apesar de aceitar que os aeroportos passassem para a iniciativa privada, o governo não se libertou totalmente de sua ideologia estatista, pois as regras das concessões determinavam que a Infraero tivesse 49% de participação nos consórcios que administrariam futuramente os aeroportos leiloados. A consequência é o rombo nas contas: a Infraero perdeu boa parte da renda que obtinha com a administração dos cinco grandes aeroportos – a estimativa é de redução de 65% na receita, em comparação com 2012 –, mas terá de continuar gastando. Isso porque, graças à sua participação nos consórcios, a Infraero tem de bancar quase metade da conta dos investimentos bilionários que precisam ser feitos nos aeroportos nos próximos anos. De certa forma, é uma situação parecida com a da Petrobras no pré-sal: a estatal, pelo sistema de partilha, é obrigada a investir em uma exploração caríssima, mas não tem os recursos para tal, especialmente porque o governo segura artificialmente o preço dos combustíveis para conter a inflação.

A necessidade de arrumar o caixa da Infraero, que agora registra excesso de funcionários (as empresas vencedoras das licitações estão trazendo empregados próprios para trabalhar nos aeroportos e "rejeitando" os trabalhadores da estatal), força a empresa a reduzir seu quadro. O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, diz que, com menos de 10 mil funcionários (hoje são cerca de 12,5 mil), a Infraero voltará ao azul em 2015. Reparar as contas da empresa, a julgar pelo andamento do PDV, não será muito complicado; bem mais difícil é consertar uma mentalidade que insiste em manter sob controle do Estado atividades que seriam melhor desempenhadas por entes privados.

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