O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Encontro Nacional da Indústria da Construção, na Barra da Tijuca, em 17 de maio de 2019.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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A palavra “produtividade” tem circulado pela imprensa falada e escrita como sendo o principal obstáculo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social brasileiro. As palavras “produção” e “produtividade” permitem confusões, e não significam a mesma coisa. Produção é a quantidade total de bens e serviços produzidos pelo país, cuja medida mais usada é o PIB (Produto Interno Bruto). É interno por se referir à produção feita dentro do território nacional, e é bruto por considerar a totalidade dos bens e serviços produzidos sem descontar o desgaste do “capital físico” (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, prédios, máquinas, equipamentos, etc.). Ao dividir o PIB pela população, tem-se o produto por habitante, que é exatamente igual a renda per capita (renda por pessoa) tão divulgada pelos meios de comunicação.

A produtividade por hora de trabalho é obtida dividindo o PIB do ano pelo número total de horas trabalhadas pelas pessoas no mesmo período. O Brasil encerrou 2018 com 208,5 milhões de habitantes e 104 milhões em condições de trabalhar. Como há desempregados e subempregados, as estatísticas revisadas mostram os seguintes dados referentes a 2017: O PIB brasileiro por habitante foi de US$ 10 mil/ano (nos Estados Unidos foi de US$ 59,5 mil) e a produtividade do trabalho foi de US$ 13,73 (nos Estados Unidos foi de US$ 70,00). Esses números explicam a diferença entre o padrão de vida médio no Brasil e o padrão médio norte-americano.

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O principal desafio deste fim de década é começar a consertar a trágica situação das contas do setor público

A comparação internacional e a pobre realidade brasileira conduzem à conclusão de que as duas metas mais importantes de qualquer governo no Brasil são (1) promover o aumento do PIB a uma taxa superior à taxa de aumento populacional e (2) elevar a produtividade do trabalho. O problema brasileiro mais relevante nos últimos 60 anos tem sido desperdiçar sistematicamente as décadas, com períodos raros de prosperidade. Há um elemento lamentável e também responsável pelo atraso do país: o inchaço crônico e a desestruturação financeira do setor público, principalmente nos períodos de alguma prosperidade, quando o setor estatal, pela boa arrecadação tributária, desperdiçou, cresceu, gastou muito mal e contaminou-se de corrupção. A desordem fiscal e a falência financeira gritante da quase totalidade dos 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e na União são provas do caos das contas públicas.

Para piorar a situação, a produtividade mundial passou por períodos de desaceleração, por várias razões. A primeira, o baixo investimento em várias partes do mundo, sobretudo em infraestrutura física e empresarial (aqui no Brasil, esse investimento deveria ser pelo menos de 25% do PIB, mas não consegue chegar a 16%). A segunda, as inovações perderam fôlego durante alguns anos deste milênio e andaram fracas, embora nos últimos sete anos estejam dando mostras de que podem se acelerar. A terceira razão está na baixa produtividade dos serviços, cujos setores têm dificuldade em aumentar a produto por hora de trabalho.

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Quanto ao Brasil, o país está longe demais de atingir a produtividade dos países desenvolvidos e, por isso, não consegue elevar a renda por habitante, tanto pelo já citado baixo investimento em relação ao PIB, como pelo baixo nível de escolaridade, a insuficiente qualificação profissional, o baixo desempenho na expansão do conhecimento tecnológico, o ambiente jurídico-político inibidor do empreendedorismo e mais um leque de problemas que impedem o crescimento e a superação da pobreza. O principal desafio deste fim de década é começar a consertar a trágica situação das contas do setor público e conter o crescimento da dívida consolidada do setor governamental. Sem isso, a lentidão da recuperação e os baixos índices de crescimento do PIB não serão revertidos. É um desafio que não será vencido em poucos anos, pois o quadro é grave. Não se trata de missão impossível, trata-se de missão factível desde que as reformas e as medidas necessárias para corrigir os problemas sejam aprovadas e executadas com um mínimo de eficiência.