A liberdade econômica patina no Brasil

As dificuldades de fazer do Brasil uma economia mais livre ficaram evidenciadas na nova edição do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation (e publicado no Brasil graças a uma parceria entre a Gazeta do Povo e o Instituto Monte Castelo), que acaba de ser divulgado. O país avançou dez posições, saltando do 143.º para o 133.º lugar, mas em termos absolutos sua nota piorou 0,1 ponto, em uma gradação que vai de zero a 100 – ou seja, o Brasil só subiu no ranking porque outras nações restringiram ainda mais suas economias. O estudo, que cobre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021 (um ano inteiro sob o efeito da pandemia de Covid-19, portanto), mostra onde o Brasil falhou, onde avançou e o que precisa ser feito se quisermos encerrar 2022 mais próximos de um objetivo importante traçado pelo governo federal em 2019: colocar o país entre os líderes em liberdade econômica e facilidade de fazer negócios.

Dos 12 itens medidos pela Heritage Foundation, o país avançou em quatro: efetividade judicial e os três pontos do grupo “eficiência regulatória”: liberdade de negócio, liberdade de trabalho e liberdade monetária. Segundo os autores do índice, o país está colhendo os frutos da Lei de Liberdade Econômica, de 2019, que nasceu como medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional, e só não evoluiu mais porque os esforços do governo federal para desengessar ainda mais a legislação trabalhista, dando sequência à reforma de 2017, foram emperrados pela pandemia. Chama a atenção o fato de o país ter melhorado sua nota em liberdade de negócio apesar de todo o “fecha tudo” adotado por governadores e prefeitos, e que não poucas vezes resultaram em verdadeiros abusos. Felizmente, neste campo há uma tendência de melhora futura, já que o Brasil tem aprovado novos marcos regulatórios – do saneamento básico, da navegação de cabotagem, das ferrovias, de câmbio –, cujos efeitos só aparecerão nas próximas edições do índice.

Sem liberdade econômica não há como um país aproveitar ao máximo todo o potencial de seu povo; a geração de emprego e riqueza é sufocada

Assim como também só entrarão em futuras estatísticas as medidas mais problemáticas que vêm sendo adotadas por governo federal e Congresso Nacional. É verdade que a nota brasileira de “saúde fiscal” já está próxima de zero há muito tempo, mas ainda há uma pequena margem para piora. Os quatro décimos de ponto que separam o Brasil do zero absoluto (nota, aliás, dada à saúde fiscal norte-americana, graças à tendência dos governos democratas de gastar indiscriminadamente) podem ser perdidos se o país continuar depredando o teto de gastos, como ocorreu no caso da PEC dos Precatórios. Medidas populistas que pretendam reduzir preços como os dos combustíveis na base da canetada ou do malabarismo fiscal também podem custar caro em termos fiscais, inclusive causando inflação futura, como já alertou o Banco Central.

Graças ao convite formal para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil terá um empurrão para realizar reformas que aumentem a liberdade econômica no país, pois muitas delas são condição necessária para que um país efetivamente se torne membro do grupo. A prioridade que a OCDE dá à agenda anticorrupção, por exemplo, está longe de ser replicada no Brasil, e o bom combate à ladroagem tem sido vandalizado pelas absurdas decisões do Supremo Tribunal Federal que desfazem todo o árduo trabalho da Operação Lava Jato. A OCDE não aceitará um país cujas instituições são tão lenientes com a roubalheira – e só no item “integridade do governo” do Índice de Liberdade Econômica o Brasil perdeu 7,5 pontos entre 2021 e 2022, voltando a ficar abaixo da média mundial.

Entre avanços em alguns pontos e retrocessos em outros, o Brasil acaba patinando quando deveria evoluir. Com isso, seguimos na categoria das nações “majoritariamente não livres” – e pior: muito mais perto dos países “reprimidos” economicamente que dos países “moderadamente livres”. Sem liberdade econômica não há como um país aproveitar ao máximo todo o potencial de seu povo; a geração de emprego e riqueza é sufocada pela hiper-regulação, pela corrupção, pela tributação excessiva ou irracional, por concepções arcaicas acerca do papel da iniciativa privada, pelo gasto público fora do controle. Como a Gazeta do Povo costuma afirmar, o problema brasileiro não é falta de diagnóstico: com exceção de quem está cego por ideologias estatólatras, todos sabem onde estão os problemas e o que precisa ser feito; mas os que efetivamente querem caminhar na direção da liberdade, em vez de defendê-la apenas no discurso, ainda são minoria em muitos ambientes onde as decisões são tomadas.