Em sua primeira aparição internacional como presidente da República, Jair Bolsonaro prometera, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que o Brasil chegaria a 2022 entre os 50 melhores países para se fazer negócios. O parâmetro do presidente para esta meta ambiciosa e muito necessária era o ranking Doing Business, do Banco Mundial, que suspendeu a publicação no ano passado – na edição 2020, divulgada ao fim de 2019, o Brasil ocupava a 124.ª colocação. Mas outro indicador de liberdade econômica, o índice da Heritage Foundation, acaba de ser divulgado e mostra que o país não avançou rumo ao objetivo traçado por Bolsonaro em janeiro de 2019, aparecendo em uma medíocre 143.ª posição.
O Brasil diminuiu sua nota em 0,3 ponto, para 53,4 em uma escala de zero a 100; se subiu uma posição no ranking, foi apenas porque outros países caíram ainda mais. O país continua no grupo dos “quase reprimidos”, e está mais perto do pior grupo, o dos “reprimidos” (onde estaria na incômoda companhia de países como Cuba, Venezuela, Irã e Coreia do Norte), que de subir para o patamar dos “moderadamente livres”, onde já figura uma série de países europeus – o líder latino-americano, o Chile, ainda está um degrau acima, classificado como “majoritariamente livre”.
O ano de 2020 foi marcado por muitos revezes para a liberdade econômica no Brasil
Os problemas brasileiros já são bastante conhecidos e se repetem ano após ano nos índices do Banco Mundial e da Heritage Foundation, apenas reforçando a noção de que o grande problema brasileiro não é o desconhecimento de suas fraquezas, mas a incapacidade de agir para saná-las. A “saúde fiscal”, por exemplo, ajuda a puxar a nota brasileira para baixo: somos o 175.º colocado entre 184 países. Por mais que a pandemia tenha causado uma elevação do gasto público e do endividamento em nível global, mesmo antes do coronavírus o Brasil já não vinha bem das pernas, acumulando sucessivos déficits primários. Os gastos exigidos pela luta contra os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 só agravaram a situação, elevando ainda mais a dívida pública brasileira. Mesmo assim, a adoção de medidas mais severas de ajuste fiscal continua a patinar em Brasília. O Congresso já destruiu o Plano Mansueto, que permitiria os ajustes em estados e municípios, e está para aprovar uma PEC Emergencial com medidas bastante pífias, que apenas proíbem novos gastos em vez de exigir cortes.
As outras duas áreas em que o desempenho brasileiro é pior são a “integridade do governo” e a “eficiência do Judiciário” – ao lado da saúde fiscal, são os pontos que precisam ser atacados com mais vigor se o Brasil quiser melhorar em termos de liberdade econômica, segundo o relatório da Heritage Foundation. A corrupção continua endêmica, “especialmente entre representantes eleitos”, enquanto o Judiciário é “sobrecarregado, ineficiente e sujeito a influências externas” e o Supremo Tribunal Federal vem adotando posturas de tom mais político, afirma o texto.
O relatório ainda destaca as dificuldades na aprovação da reforma tributária – o sistema brasileiro é descrito como “um dos mais pesados” entre as economias emergentes, e o Brasil registrou queda de 0,7 ponto no item “peso dos impostos”. Mas a redução mais significativa entre 2019 e 2020, de 3,2 pontos, ocorreu no item “liberdade de comércio”, mostrando que outro objetivo assumido pelo governo no início do mandato, a maior inserção internacional brasileira, ainda está longe de se concretizar. Ainda que neste caso haja fatores alheios à vontade brasileira, como a demora na ratificação do acordo comercial assinado entre Mercosul e União Europeia, este acordo, sozinho, ainda não fará do Brasil um país genuinamente aberto ao mundo, pois ainda haverá muitas outras barreiras protecionistas a remover.
O ano de 2020 foi marcado por muitos revezes para a liberdade econômica no Brasil – não apenas porque a pandemia acelerou o gasto público e freou as reformas, mas também porque os negócios foram duramente afetados pelas medidas restritivas impostas por estados e municípios no combate ao coronavírus, medidas estas que estão de volta em vários locais graças à nova onda de contágio. “E, uma vez que o Estado avança, é muito difícil retroceder”, afirmou à Gazeta do Povo o cientista político Adriano Gianturco. Ainda que a observação se referisse especificamente ao sistema tributário, ela se aplica muito bem a várias outras circunstâncias da vida em sociedade, e também à liberdade econômica em geral. Quando a pandemia se for, o país saberá até que ponto os governantes estarão dispostos a abrir mão dos poderes extraordinários que adquiriram sobre a atividade econômica.