A lição da crise aérea

Com a crise aérea o governo Lula aprendeu que a função de governar é indelegável e, a partir do momento em que devolveu autoridade ao comando da Aeronáutica para lidar com a situação, dissolveu um problema que se arrastava há nove meses. O aprendizado nesse episódio pode ajudar a elite de origem sindical que chegou ao Palácio do Planalto a enfrentar outras questões relevantes sem solução, o que no limite representa um teste para o processo democrático.

Além de reforçar a democracia – ação necessária nas transições, segundo a experiência do último quarto de século em países ibéricos e na América Latina – essa postura realista apresenta bons resultados. É que a democracia, mais do que qualquer outro regime, requer disciplina para ter sucesso – conforme lembrou o pensador francês Saint-John Perse. E Montesquieu, o teórico das novas formas de governo, lembrava que enquanto as monarquias se fundam em antigas tradições, as repúblicas precisam assentar seu título de legitimidade na virtude dos seus líderes.

Por isso, há um momento de dialogar para produzir o consenso mínimo necessário à formação de um governo estável e um momento de decidir, para garantir viabilidade a essa mesma composição social. No Brasil de nossos dias, a nova elite, fiel à sua origem sindical, mascarou por quase cinco anos sua dificuldade para emitir ordens concretas antes de aprender a governar. No caso em análise, esse perfil resultou em movimentos paredistas, declarações públicas e até insubordinações de servidores que, vinculados a uma carreira militar, tinham de respeitar o estatuto próprio, mais rigoroso do que o aplicado à administração civil. Quando decidiu agir, o governo logo anulou o pequeno foco de "lideranças negativas", cujas atitudes colocavam em choque a confiança da sociedade na cúpula dirigente.

A mesma firmeza rendeu frutos, em Curitiba, no caso da paralisação dos servidores do Hospital de Clínicas que não mostravam sensibilidade com o drama de centenas de pessoas desamparadas pela instituição. Os grevistas voltaram rapidamente às atividades quando viram-se ameaçados pelo desconto salarial e pela dispensa sumária. Por sua vez, o governo federal anuncia que também agirá para debelar outras greves de servidores, que paralisam áreas e repartições vitais.

Tais sanções são baseadas num decreto de 1995. Como afirmou o presidente da República em declaração recente, "greve com pagamento de salário se torna uma espécie de férias remuneradas". As condições especiais do serviço público tornam inadmissíveis as paralisações, porque enquanto o Congresso não regular o artigo da Constituição a respeito, qualquer greve de servidores é ilegal, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Enfim, ao enquadrar militares indisciplinados da Aeronáutica, o governo deu um passo para a evolução da recém-restaurada democracia brasileira – essa "plantinha frágil" que precisa ser cultivada com carinho e responsabilidade – na lição sempre presente de Afonso Arinos.