O governo federal entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma lista com 45 prioridades para este ano, repetindo o que fizera no início de 2021, quando a relação tinha 35 itens. E, assim como no ano passado, a atitude padece das mesmas virtudes – como o fato de citar alguns projetos realmente importantes e necessários para o país – e vícios como a ausência de temas fundamentais e a amplitude da lista. Afinal, quem tem 45 prioridades muito provavelmente não tem nenhuma, especialmente quando o governo, mais uma vez, não diz quais são as “prioridades dentro das prioridades”, os temas que gostaria de ver aprovados pelo Congresso caso não seja possível (como provavelmente não será) cobrir a relação inteira.
De imediato, chama a atenção o fato de parte considerável da lista de 2022 repetir a relação de 2021, indicando que o Congresso, por quaisquer motivos – incluindo a falta de empenho do governo junto à sua base de apoio, ou uma rejeição dentro do Legislativo apesar da vontade do Planalto –, não deu conta da lista anterior, o que conduz a uma outra questão: se em 2021 o Legislativo não chegou a aprovar os 35 itens apontados pelo governo, é sensato esperar que esse mesmo Legislativo leve adiante uma lista ainda maior em ano eleitoral, em que o calendário é mais curto e os melindres dos parlamentares são maiores?
É inexplicável a ausência, na lista, de projetos que reforcem o bom e necessário combate à corrupção
Também é preciso destacar que a relação de 2022, ao contrário da lista de 2021, não incluiu a reforma administrativa, que muitos consideram vir antes mesmo da reforma tributária (esta, sim, presente na lista), já que seria melhor determinar primeiro que tamanho se pretende dar à máquina pública para que só depois seja possível definir de que forma a sociedade será obrigada a custeá-la. No entanto, infelizmente a urgência do redesenho do Estado brasileiro, deixando-o mais racional, foi deixada de lado, superada pelo corporativismo e pela “necessidade” de não irritar o funcionalismo, base eleitoral de muitos parlamentares e setor que o próprio Jair Bolsonaro também gosta de afagar, como já fez durante a tramitação da reforma da Previdência. PECs como a dos Fundos e a do Pacto Federativo, mencionadas em 2021, também ficaram pelo caminho.
E, para um governo que foi eleito na esteira de uma enorme insatisfação popular com a roubalheira promovida pelo petismo durante sua passagem pelo Palácio do Planalto, é inexplicável a ausência de projetos que reforcem o bom e necessário combate à corrupção. O mais importante deles, que estabelece a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, já não estava na lista de 2021 e segue fora das prioridades governamentais neste ano – aliás, o Centrão que hoje apoia Bolsonaro foi um dos responsáveis pela manobra que impediu a votação da PEC 199/19 na comissão especial que analisa o tema.
Mesmo sem contemplar um assunto que rendeu muitos votos a Bolsonaro em 2018, aliados do presidente enxergam outros pontos da lista como acenos ao seu eleitor; é o caso de projetos na área de segurança pública e da chamada “pauta de costumes”, como a regulamentação do ensino domiciliar, ou homeschooling. Mas a própria base de apoio de Bolsonaro já se encarregou de bombardear parte da lista. “Em ano eleitoral, uma matéria dessa magnitude [referindo-se à redução da maioridade penal] não passa. Bolsonaro se elegeu com essa bandeira, então é mais um aceno para seu eleitor”, disse à Gazeta do Povo um congressista do Centrão.
Se é assim, no entanto, a lista de prioridades perde boa parte do seu peso. O eleitor que se preocupa com os temas que levaram Bolsonaro ao poder em 2018, como o liberalismo econômico e o conservadorismo de costumes, quer ver empenho real do governo na aprovação dessas pautas, e não a mera repetição de boas intenções por meio de uma relação como a que acaba de ser entregue ao Congresso. Quando um assunto é realmente prioritário para o Poder Executivo, ele não apenas fala, mas trabalha para que seja aprovado – e às vezes até trabalha sem falar. Uma lista que já peca pela omissão de temas fundamentais não pode ser encarada como mera peça eleitoral elaborada na esperança de que o eleitor se dê por satisfeito com ela.
