O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sua reunião de 30 de junho passado, reduziu a meta de inflação para 4,25% em 2019 e 4% em 2020. Atualmente, a meta é de 4,5% e essa taxa vem sendo mantida desde 2005. O regime de metas de inflação foi adotado em 1999 e a revisão para baixo feita agora pelo CNM coloca a meta em seu patamar mais baixo, à exceção apenas dos anos de 2001 (4%), 2002 (3,5%) e 2003 (4%). A redução da meta para os próximos anos teve como causa o comportamento da inflação nos últimos meses, que vem declinando e apontando para fechar 2017 abaixo da meta de 4,5%.
O regime de metas de inflação é recomendado por especialistas e agentes de mercado em várias partes do mundo desenvolvido porque informa ao mercado que taxa de inflação o governo quer, dá transparência sobre até onde as políticas econômicas chegarão para a estabilidade de preços, fixa índice inflacionário a ser utilizado nos projetos e planos financeiros dos investidores e submete o governo à necessidade de perseguir um plano compatível com a meta fixada. Inflação baixa é objetivo de cunho econômico e social, porquanto se trata de um tributo sem lei prejudicial principalmente aos ganhadores de renda fixa, especialmente os assalariados.
A elevação de preços reduz o poder de compra dos salários e diminui o padrão de vida dos trabalhadores; é uma forma de prejudicar os mais pobres.
Na análise sobre a boa notícia da queda da inflação brasileira deve ser considerado o fato de a redução no ritmo da elevação dos preços, entre outras causas, ser causada pelo alto desemprego (13,8% dos trabalhadores estão desocupados, segundo o IBGE) e pela redução do consumo nacional que o próprio desemprego provoca. Assim, a queda da inflação tem causas ruins e deixa dúvidas quanto à capacidade de a inflação ficar dentro da meta quando a economia voltar a crescer e os empregos forem recuperados. A princípio, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não deve provocar inflação de custos causada pela pressão altista dos salários, pois a legião de desempregados atua como desestímulo para aumentos salariais. A decisão do CMN revela que o órgão acredita que, mesmo após a recuperação do crescimento econômico, a inflação poderá ser mantida na meta.
A melhor consequência de inflação em níveis mais baixos, como indica a nova meta fixada pelo CMN, é a criação de condições para queda nas taxas de juros e redução nos gastos do governo com juros da dívida pública. Se a queda de juros ocorrer em níveis expressivos, haverá estímulo para o aumento do PIB, por induzir os investidores a expandirem seus projetos empresariais e permitir ao setor público aumentar os investimentos estatais à medida que diminuam os gastos com pagamento de juros da dívida. Resta saber se a queda da taxa de inflação é uma tendência firme e sustentável ou não. Convém alertar para não se confundir queda na inflação com queda nos preços. Os preços continuam subindo, porém, a taxas mensais menores.
Em todo esse cenário, o aspecto mais problemático é a confiança do mercado e da sociedade na capacidade do governo, nas três esferas da federação, em combater o déficit público e reorganizar as finanças públicas, que hoje vivem o pior momento de sua história. Os índices de confiança no setor estatal atualmente são muito baixos, e o desafio dos futuros governantes é conseguir inverter esse quadro. De qualquer forma, a decisão de redução na meta da inflação recebeu aprovação de especialistas e agentes de mercado e deve dar um empurrão, ainda que pequeno, na recuperação da economia.
