Quando Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República em 2018, sua vitória veio ancorada em um tripé que consistia em liberalismo econômico, conservadorismo moral e dureza com a criminalidade e a corrupção. Neste ano, entretanto, por mais importantes que continuem sendo as pautas morais e o combate à corrupção, a economia deve se tornar o tema principal, depois do estrago causado pela pandemia de Covid-19 e a deterioração em indicadores como inflação e câmbio. O brasileiro empobrecido e desempregado quer ter alguma perspectiva de melhora em sua situação para que tenha mais tranquilidade e possa voltar seu olhar para outros assuntos. Por isso, não surpreende que Bolsonaro tenha em vista projetos na área econômica para aprovar este ano – mas, a julgar pelas prioridades presidenciais, seria possível demonstrar ainda mais ambição para concluir o trabalho iniciado em 2019.
Algumas das escolhas de Bolsonaro para este ano são “sobras” de sua lista de 2021 que não acabaram analisadas pelo Congresso Nacional. É o caso, por exemplo, da privatização dos Correios, parada no Senado, e do projeto que pode atrair novos investimentos para a exploração do pré-sal ao permitir que se aplique o regime de concessão, em vez de impor apenas o regime de partilha, desenhado durante os governos petistas. Há, ainda, um novo marco legal para o setor elétrico e a importante PEC dos Fundos, que pode destravar bilhões de reais que estão parados.
Não há dúvidas de que as reformas têm o potencial de destravar crescimento e aumentar a confiança no Brasil, gerando renda e emprego no curto, médio e longo prazo. O momento pede coragem
É de se lamentar, no entanto, a ausência das reformas tributária e administrativa. O governo desistiu de ambas, a ponto de seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ter dito explicitamente que não havia chance de aprovação em 2022. A essa altura, apenas o ministro Paulo Guedes demonstra o desejo de analisar os dois temas ainda este ano. Ao encontrar-se com empresários, Guedes criticou a “convenção no mundo político de que ano de eleição não se faz reforma, não se faz nada, joga parado e o recado que eu recebi aqui da classe empresarial é ‘não, vamos prosseguir com as reformas’ (...) Essas reformas são importantes, ajudam o Brasil a crescer e trazem votos”.
Uma economia em ordem indubitavelmente traz votos. Colocar as contas públicas em ordem depois da explosão de gastos causada pela pandemia e depois das recentes gambiarras orçamentárias ajudaria a trazer para baixo o dólar, a inflação e os juros, com efeitos que seriam sentidos por todos os brasileiros. A reforma administrativa seria um passo importante nesta direção; ainda que suas consequências práticas só sejam sentidas no médio e longo prazo, já que os atuais servidores não seriam afetados, ela indicaria um comprometimento do país com o ajuste fiscal, o que por si só já atrai a confiança do investidor. E até Ricardo Barros admite que as duas reformas trariam votos; afinal, um dos seus argumentos é o de que partidos com candidatos à Presidência se recusariam a apoiar reformas que Bolsonaro poderia usar como trunfo eleitoral na campanha. Ora, se é assim, temos uma admissão implícita de que tanto a reforma tributária quanto a administrativa seriam, sim, puxadoras de votos.
Além disso, o caso dos Correios oferece uma demonstração de como é possível enfrentar interesses e narrativas enviesadas. Mesmo depois que Vale e Embraer privatizadas se tornaram referências mundiais em seus setores, depois que a privatização das telecomunicações levou à expansão no fornecimento do serviço (mesmo quando sua qualidade ainda deixa a desejar), ainda há um certo tabu sobre privatizações. O brasileiro ouviu por décadas o discurso esquerdista estatizante que tratava (e ainda trata) a venda de estatais como atentado à “soberania nacional” e “entreguismo” de um patrimônio que é “do povo”, quando na verdade é do Estado, que o usa como bem entender – o petrolão foi a maior demonstração disso. Seria natural imaginar que a oposição a uma grande privatização, como a dos Correios, fosse maior, ou mais difusa dentro da sociedade, que a resistência à reforma administrativa, tema que mobiliza especialmente o funcionalismo público – e sem motivo para tal, já que os atuais servidores não serão afetados por ela. Além do mais, as privatizações certamente também seriam um trunfo eleitoral, para voltar ao raciocínio exposto por Ricardo Barros. Se o governo segue adiante com elas, e conta com votos de partidos que podem estar contra Bolsonaro em outubro, por que as grandes reformas não poderiam se aproveitar dessa boa disposição?
O governo aprovou a reforma da Previdência (ainda que em uma versão bem aguada), a Lei de Liberdade Econômica e marcos legais que dão o devido papel de destaque à iniciativa privada, e lançou as bases para uma revolução logística, mas ainda há muito a consertar na economia brasileira. Não há dúvidas de que as reformas têm o potencial de destravar crescimento e aumentar a confiança no Brasil, gerando renda e emprego no curto, médio e longo prazo. O momento pede coragem para que o ímpeto reformista não arrefeça.
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