O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados assustadores na última sexta-feira sobre a pobreza no Brasil. A pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais, referente a 2016, mostrou que 6,5% dos brasileiros vivem na extrema pobreza, e 25,4% da população (ou seja, um quarto do país) vive na pobreza. Os critérios são os mesmos do Banco Mundial: vive na pobreza quem tem renda de até US$ 5,50 por dia, ou R$ 387 mensais – menos da metade de um salário mínimo; está na pobreza extrema quem conta com no máximo R$ 1,90 por dia, ou R$ 134 por mês. São números que clamam por ação rápida em várias frentes.
Imediatamente, vêm à memória os programas de transferência de renda, dos quais o principal é o Bolsa Família, criado no governo Lula ao agregar diversos programas iniciados por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. O IBGE também mediu, em sua pesquisa, a proporção da população apta a participar do Bolsa Família – 4,2% dos brasileiros têm renda de até R$ 85 mensais, e outros 4,3% se encaixam na segunda faixa do programa, para quem tem renda de R$ 85 a R$ 170 mensais.
Aperfeiçoar os programas de transferência de renda é essencial para que não fique desassistida a parcela mais vulnerável de brasileiros
O mecanismo por trás do Bolsa Família é elogiado pelo próprio Banco Mundial, que o chama de “revolução silenciosa”: as famílias se comprometem com a permanência dos filhos na escola e recebem dinheiro, que gastam com as necessidades básicas, como alimentação e vestuário. Trata-se de uma versão mais “aberta”, de alto impacto e baixo custo – o Bolsa Família custa muito menos, por exemplo, que diversas renúncias fiscais –, de uma plataforma muito cara aos liberais: a dos vouchers, usados, por exemplo, na educação e por meio dos quais o poder público dá uma quantia às famílias para que elas matriculem os filhos na escola particular de sua preferência.
Aperfeiçoar os programas de transferência de renda é essencial para que não fique desassistida a parcela mais vulnerável de brasileiros: aqueles que estão em situação tão desesperadora que se veem incapazes de sair da miséria por conta própria. Sem este empurrão, que não pode ficar resumido ao poder público – a sociedade pode e deve assumir o protagonismo, sem se acomodar argumentando que paga seus impostos para que o governo cuide dos pobres –, muitas pessoas não teriam condições de buscar o patamar seguinte: a conquista de um emprego.
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O lado mais cruel da recessão que devastou o Brasil nos últimos anos, causada pela irresponsabilidade lulopetista, é o contingente de 13 milhões de desempregados. A retomada da economia e as medidas que facilitam a geração de empregos e o empreendedorismo são condições urgentes para que esse número possa cair. Infelizmente, a história brasileira é a do “efeito sanfona”, em que períodos de crescimento se alternam com crises, os famosos “voos de galinha”. Neste momento, o Brasil começa a ensaiar outra decolagem: os juros em queda facilitam a tomada de investimentos, que podem se transformar em mais emprego e renda, mas apenas se o poder público também fizer sua parte, equilibrando contas e adotando a responsabilidade de longo prazo. A aprovação de reformas como a previdenciária é um passo decisivo para tal, como já alertou o Banco Central recentemente.
E, entre as reformas que o Brasil ainda precisa enfrentar, a tributária pode não ter o efeito de aumentar visivelmente a renda do brasileiro, mas influencia decisivamente na maneira como essa renda é gasta. Nosso sistema atual, que concentra a arrecadação na taxação da produção e do consumo, é especialmente cruel para com os mais pobres, que comprometem porcentagem maior da sua renda pagando impostos, na comparação com os mais ricos: ao comprar um alimento, o miserável e o rico pagam a mesmíssima quantia em impostos, mas, enquanto esse valor não é nada para o rico, faz toda a diferença para o miserável. Uma tributação inteligente, que retire a carga sobre alimentos e remédios, enquanto desloca o grosso da arrecadação para impostos sobre renda e patrimônio, regidos pela regra segundo a qual quem tem mais paga mais, liberaria parte da renda dos mais pobres para que eles possam ter o essencial que lhes faz falta hoje.
A miséria é um mal não apenas econômico, mas moral: ela reduz a dignidade do ser humano, retira sua autonomia, impossibilitando-o de ser dono do seu destino. Combatê-la é uma necessidade urgente, e não haverá sucesso sem um trabalho árduo e conjunto entre sociedade civil organizada e poder público.
