A polêmica dos juros

Em sua reunião mais recente, ocorrida na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 10,25%. Essa taxa será aplicada nos títulos que o governo vier a emitir daqui para a frente e naqueles emitidos no passado indexados à taxa Selic pós-fixada. Houve polêmica no mercado e nos meios políticos, pelo fato de a inflação oficial de 2017 medida pelo IPCA estar prevista para ficar em 4%. Os críticos do Banco Central (BC) afirmam que a Selic poderia ser reduzida bem mais, já que a inflação de 4% leva a taxa real de juros para 6,25%, o que ainda é excessivamente elevado para padrões mundiais. Esses críticos entendem que há espaço para maior redução da Selic, o que seria bom para reduzir os encargos da dívida pública e para ajudar na expansão da demanda e do Produto Interno Bruto (PIB).

A pressão do governo para tomar mais empréstimos pressiona a taxa de juros para cima

 

O argumento dos críticos mais à esquerda é outro: o de que o BC faz o jogo dos banqueiros. Eles invocam, como prova de suas afirmações, os elevados lucros dos bancos. Em um primeiro momento, esse discurso dissemina a impressão de que os juros pagos pelo governo vão para o bolso dos banqueiros. Os críticos não se dão ao trabalho de examinar de onde vem o dinheiro que sustenta a totalidade da dívida do setor público, que está na faixa dos R$ 4,55 trilhões (dívida total de municípios, Estados e União). Os recursos tomados pelo governo como empréstimo vêm do exterior, das pessoas e das empresas que aplicam seu dinheiro nos bancos. O capital do banqueiro também pode ser emprestado ao governo, mas é o conjunto da sociedade que fornece o dinheiro para financiar a dívida do setor público, cujos juros pagos vão para todos que aplicam em títulos ou fundos de renda fixa lastreados pelos títulos públicos.

O fato de as operações de compra de títulos passarem, em sua maioria, pelo sistema bancário não transforma a montanha de dinheiro destinada a pagar os juros da dívida em receitas exclusivas dos banqueiros. Estando certo ou não, o BC fixou a Selic em 10,25%, e não em taxa mais baixa, sob alguns argumentos. Primeiro, a queda da inflação está atrelada à brutal recessão e ao elevado desemprego, deixando a impressão de que, assim que o PIB voltar a crescer e o desemprego baixar, o consumo irá aumentar e inflação voltará a subir. Ou seja, a inflação baixa não é estrutural e há o temor de que volte a subir quando a economia se recuperar, pois assim tem sido nos últimos tempos.

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A segunda razão é que o déficit fiscal nos municípios, estados e União continua muito alto, impondo ao governo a obrigação de aumentar a dívida. Como o total de recursos disponíveis nos fundos financeiros é limitado, a pressão do governo para tomar mais empréstimos pressiona a taxa de juros para cima. É assim no mundo inteiro. A terceira razão está na expectativa de longo prazo quanto ao crescimento da economia, redução do desemprego, diminuição do déficit público e, sobretudo, na viabilidade das reformas previdenciária e tributária. Considerando que a crise política fragiliza o governante na aprovação das reformas e na prática da austeridade fiscal, as expectativas pioraram nas últimas semanas, lançando dúvidas quanto às reais melhorias possíveis. Assim, a dúvida sobre a manutenção da inflação baixa é grande. Isso e o cenário político ruim fazem as autoridades monetárias não apressarem a redução da taxa de juros.