O desempenho do Poder Judiciário ficou muito aquém das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2010 e deve ser objeto de profunda reflexão dos magistrados. Em um país republicano, é preciso que o Judiciário consiga decidir causas num prazo razoável, pois processos intermináveis geram a sensação de ineficiência, ou, por vezes, impunidade, desmoralizando a Justiça brasileira em sua totalidade.
Segundo os dados do CNJ divulgados nesta semana, os 91 tribunais brasileiros cumpriram apenas 38,15% da meta que previa o julgamento de todos os processos que deram entrada no Poder Judiciário até o dia 31 de dezembro de 2006. Embora tenha grande passivo acumulado, a informação mais relevante divulgada pelo CNJ, entretanto, trata do acúmulo de processos em 2010. Ao todo, 14,079 milhões de processos foram ajuizados neste ano. Desses, 13,262 milhões foram julgados. Disso resulta um déficit de 6%. Assim, os tribunais brasileiros precisarão melhorar muito sua organização e sua capacidade quantitativa de julgamento para não correrem o risco de ver uma massa de processos se avolumar em prateleiras nos próximos anos.
Não se pode deixar de levar em conta, entretanto, que a democratização do acesso à Justiça é uma das causas do congestionamento dos tribunais. Se por um lado pode ser considerada uma conquista de cidadania, por outro a ampliação do acesso à Justiça contribuiu, ao lado das dificuldades de gestão dos tribunais, para o baixo desempenho quantitativo do Poder Judiciário.
Uma das apostas para a redução dos gargalos da Justiça está na informatização dos tribunais, que deverão atuar de forma gradativa com base em processo eletrônico. Essas medidas certamente irão reduzir o tempo de tramitação dentro de cartórios, o que já é um ganho considerável.
Entretanto, o "gargalo" que até o momento é identificado com o trâmite em cartórios irá ser deslocado para os magistrados. Assim, para que o problema simplesmente não seja transferido para os gabinenes dos juízes, será necessária a ampliação de recursos humanos dos tribunais seja em assessorias, seja em cargos da magistratura assim como um contínuo aperfeiçoamento na gestão da Justiça.
Embora o CNJ não tenha divulgado os dados exclusivamente do Paraná, é notório que a Justiça estadual sofre de problemas similares de outros Tribunais. Para dar um exemplo, um levantamento feito no ano passado pelo Instituto Paraná Pesquisa mostrou que 90% dos entrevistados, dentro da população curitibana, consideravam o Poder Judiciário lento ou muito lento. Essa é a percepção da população da capital a respeito da Justiça estadual.
É claro que a duração dos processos varia caso a caso e que situações complexas fazem com que haja demora até o julgamento final de uma ação. Entretanto, o porcentual de cumprimento da meta do CNJ apresentado neste ano é muito baixo.
O Poder Judiciário terá de rever suas estratégias para melhorar a Justiça do país. Isso significa um esforço conjunto dos tribunais para resolver seus problemas, evitando batalhas desnecessárias contra o CNJ, como se observa no discurso de alguns magistrados paranaenses e de outros estados, que entendem que o Conselho tem invadido a competência dos tribunais. Vale lembrar que uma das funções do CNJ quando da sua criação foi justamente buscar procedimentos que melhorem a eficiência da Justiça brasileira. E essa preocupação, agora, precisa ser de todos os tribunais.
