O projeto de reforma da Previdência saiu um pouco mais mutilado da tumultuada sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a votar o texto-base do relator Arthur Maia (PPS-BA). Houve bate-boca entre parlamentares e até invasão de agentes penitenciários na sala da comissão, com apoio inclusive de deputados da oposição ao governo de Michel Temer – a categoria já tinha invadido, no dia anterior, o prédio do Ministério da Justiça. A ação antidemocrática e autoritária dos agentes impediu a votação de destaques ao texto-base, o que deve ocorrer na próxima terça-feira.
As “pequeninas modificações”, na descrição de Maia, incluíram o acréscimo dos policiais legislativos nas regras de aposentadoria especial (ou seja, idade mínima de 55 anos para aposentadoria, em vez da norma geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres) e alterações na idade mínima para aposentadoria rural, que seria inicialmente de 60 anos e também passou para 55, com aumentos gradativos a partir de 2020 até chegar aos 60 anos para homens e 57 para mulheres. Algumas pressões setoriais foram rejeitadas – por ora –, inclusive a tentativa dos agentes penitenciários de entrar nas regras da aposentadoria especial. Maia até havia cedido na manhã de quarta-feira, mas recuou depois da repercussão negativa do ato, visto como uma rendição depois dos episódios de violência no Ministério da Justiça (quanto aos policiais que tentaram invadir o Congresso no dia 19 de abril, suas categorias continuam contempladas).
A estratégia do governo revela duas podridões da política nacional
A votação na comissão especial nem terminou ainda, pois faltam os destaques, e a reforma da Previdência já foi suficientemente retalhada, a ponto de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter dito que o projeto não pode mais ser “substancialmente alterado”. Nas contas do ministro, o texto atual salva 76% da economia prevista na versão inicial da reforma, e o próprio presidente Temer já afirma que, com as mudanças atuais, a Previdência aguentará mais 20 anos, e não 30 ou 40. Dada a tendência do governo – qualquer governo – a usar lentes cor-de-rosa em temas como esses, é totalmente legítimo perguntar se o impacto dos recuos e concessões não é, na realidade, maior que o estimado por Meirelles, e se a Previdência não precisará de uma nova reforma antes mesmo de 2037 chegar.
Como o texto-base passou com certa folga na comissão especial – 23 votos, quando bastariam 19 –, o governo já se empenha em conseguir o apoio de 308 deputados nas duas votações exigidas no plenário da Câmara, por se tratar de emenda constitucional. Os articuladores do governo estimam levar duas ou três semanas neste trabalho, e falam em só levar a reforma a votação se tiverem a garantia de 320 votos, para que traições de última hora não coloquem tudo a perder. A queda de braço que já está em curso é mais uma dessas demonstrações do que há de pior em nosso presidencialismo de coalizão.
Leia também: Duas narrativas sobre a Previdência (artigo de Demétrio Magnoli, publicado em 4 de maio de 2017)
Já que a base aliada não se mostra tão aliada assim, o Planalto fez um pente-fino nos deputados dos partidos que sustentam o governo e os rebeldes estão vendo seus indicados políticos perder seus cargos. Uma estratégia que revela duas podridões da política nacional: a extensão do apadrinhamento político, que atinge inclusive cargos puramente técnicos e que está na origem de escândalos antigos e recentes; e o fato de que, para alguns parlamentares, perder influência em nomeações é um “argumento” bem mais persuasivo que qualquer explicação da urgente necessidade de se reformar a Previdência.
O plano, obviamente, só funcionará se os cargos forem mais essenciais para os deputados do que seus votos são essenciais para o governo; do contrário, há o risco de os rebeldes terminarem se impondo, salvando seus apadrinhados e até mesmo conseguindo mudanças populistas na reforma, justamente as “alterações substanciais” que Meirelles quer evitar a qualquer custo.
