Aos políticos ocupando cargos nos poderes legislativos da Federação – Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal – cabe a missão de aprovar os orçamentos públicos anuais do respectivo ente federado, nos quais constam os investimentos a serem executados no exercício, como também devem analisar e votar o Plano Plurianual (PPA), que contém o programa de investimentos para o período de quatro anos. Assim, os poderes legislativos nas três esferas federativas são os responsáveis por dizer à nação quais investimentos serão feitos no exercício anual do orçamento e nos quatro anos do PPA.
Para o desempenho das tarefas de estudar, debater, votar e aprovar o orçamento anual e o PPA, o mínimo que um parlamentar – vereador, deputado estadual, deputado federal, senador – deve oferecer àqueles que lhe confiaram o voto é dedicação e trabalho ao esforço de estudar, conhecer o assunto e oferecer um voto com alguma qualificação teórica, independentemente de ser favorável ou contrário. É no mínimo lamentável e reprovável que um parlamentar não se dedique a adquirir conhecimentos necessários para melhorar a qualidade de seu voto, principalmente em função da enorme importância que as escolhas em matéria de investimento público têm para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.
A carência de investimento público em infraestrutura física no Brasil é tão grande que especialistas vêm alertando para a elevada produtividade causada por investimentos que venham ser executados nessa área
Para fins didáticos, o investimento nacional total pode ser dividido em três grupos: a infraestrutura física, a infraestrutura empresarial e a infraestrutura social. Resumidamente, a infraestrutura física é composta pelos investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, usinas de energia, armazéns, telefonia etc.; a infraestrutura empresarial são as unidades produtivas, como fazendas agrícolas, fábricas, prédios, lojas comerciais, máquinas, equipamentos etc.; e a infraestrutura social é composta por hospitais, escolas, creches, clínicas de saúde, instituições de assistência social e outras. No Brasil, a infraestrutura física ainda é basicamente estatal, a infraestrutura empresarial é basicamente privada e a infraestrutura social é um misto de instituições privadas e instituições estatais.
As três infraestruturas compõem o capital físico que dá sustentação à capacidade produtiva do país e que, uma vez colocada em movimento pela força de trabalho e iniciativa empreendedora, resulta na produção nacional de bens e serviços. Outra forma de dividir o total do investimento nacional é a separação em investimentos públicos e investimentos privados, divisão que é importante porque, conquanto as três infraestruturas sejam necessárias para definir a capacidade produtiva do país, a contribuição de cada tipo de investimento é diferente. De início se sabe que, dada a composição do capital físico total e a situação precária da infraestrutura física, os investimentos públicos dão retorno mais elevado que os investimentos privados.
Dizendo de outra forma, os investimentos públicos em infraestrutura física, pesquisa, energia limpa, saúde e educação, por exemplo, dão contribuição mais alta que os investimentos empresariais privados ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas não é por mérito econômico e melhor capacidade gerencial do governo em relação ao empresário privado. A questão é que, segundo alguns analistas, atualmente existe excesso de oferta de bens materiais e serviços privados, e insuficiência de serviços e bens públicos. A produtividade pode ser medida pelo aumento em reais do produto propiciado por cada real investido. Um bom exemplo que permite entender essa lógica é o de uma certa região que produz soja, transportada até o porto em uma estrada velha e esburacada; se ela recebe o investimento do governo na construção de uma ferrovia, o retorno é imenso em decorrência da rapidez do transporte e da redução de custo por tonelada transportada.
Em linhas gerais, a carência de investimento público em infraestrutura física no Brasil é tão grande que especialistas vêm alertando para a elevada produtividade causada por investimentos que venham ser executados nessa área. O problema dramático que persiste hoje é que o investimento público não passa de 2% do PIB, mesmo a arrecadação tributária já tendo superado a marca dos 35% do mesmo PIB. Nos anos 1970, a taxa de investimento público (municípios, estados e União) chegou a 8% em média, e foi a base que permitiu elevadas taxas de crescimento do PIB em alguns anos. Esses dados não têm ideologia nem partidarismo, são dados da economia real, qualquer que seja o governante de plantão.
Esse tema deveria estar no centro dos debates nas casas legislativas dos municípios, dos estados e da União, merecendo atenção constante, pela importância decisiva para o crescimento do PIB e do desenvolvimento social. Mas a ausência desses assuntos no cotidiano dos debates e da prática parlamentar chega a ser escandalosa, além de extremamente prejudicial ao projeto de recuperação econômica do país.
