As praças de pedágio foram tomadas por mais de 24 horas, desde a última terça-feira, por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Os atos de dominar pela força os funcionários das concessionárias, abrir as cancelas e liberar o tráfego de veículos sem o pagamento da tarifa correspondente foram programados, segundo os líderes das ocupações, para marcar o 15.º aniversário da chacina de Carajás e protestar contra a impunidade dos seus autores.
Estamos no Abril Vermelho, um período em que o MST e os demais movimentos que gravitam em torno dele se dedicam a realizar passeatas e a invadir propriedades particulares e repartições públicas. O objetivo, conforme a estratégia que apregoam, é também o de chamar a atenção da opinião pública para a causa da reforma agrária. Nada disso é novidade, mas as operações deflagradas nas últimas semanas ganham relevância por aguçarem a intranqüilidade social e colocarem a nu a extrema condescendência com que as autoridades as encaram.
As ações praticadas definem bem os contornos nitidamente políticos e ideológicos do MST, tirando da questão fundiária o enfoque técnico com que deveria ser tratada. Ao contrário, ela está longe hoje de constituir motivo justo para inspirar a radicalização ideológica e os atos típicos de guerrilha a que estamos assistindo. Voltamos a repetir: a reforma agrária é um assunto técnico que exige soluções técnicas. Agressões ao direito de propriedade e à ordem legal não são os melhores caminhos nem para a sociedade em geral, nem para os próprios sem-terra.
O problema, na realidade, não se resume em garantir pedaços de terra para os que se consideram excluídos dessa possibilidade. A questão é muito mais abrangente, pois as causas em que se assentam os desvios da política fundiária estão primordialmente situadas no plano da política agrícola. Tanto isto é verdade que os proprietários de terras estes mesmos que se vêem ameaçados de invasão são fortes candidatos a perdê-las não pelo esbulho praticado pelos sem-terra, mas pela impossibilidade econômica de mantê-las.
De fato, salvo exceções muito bem localizadas dentro da conjuntura econômica, as propriedades se inviabilizam como decorrência da falta de rentabilidade da atividade agrícola, pressionada pela política econômica oficial que baseia o êxito da estabilidade da moeda na contenção dos preços dos produtos agrícolas. A qualquer possibilidade de desequilíbrio entre oferta e demanda de produtos, capaz de provocar elevação de preços, o governo responde com importações que derrubam as possibilidades de justa remuneração do produtor brasileiro, desestimulando-o.
Está aberta, por exemplo, a importação de dois produtos básicos da mesa do brasileiro arroz e feijão tradicionalmente produzidos por pequenos agricultores. Ao invés de receberem incentivos para que aumentem sua participação no mercado, são punidos pelas importações, que aviltam o preço do que com tanto esforço produzem. Traduzindo: são eles, os pequenos com-terra, sérios candidatos a tornarem-se sem-terra.
Seriam de maior eficácia os movimentos que visassem a forçar o governo a rever (ou melhor, a criar) a política agrícola, de modo a buscar o equilíbrio entre o agronegócio, uma atividade de nível empresarial, com a justa proteção aos miniprodutores rurais. Sem dúvida, esta seria a melhor maneira de prevenir o crescimento da população sem-terra.
Para tanto, definitivamente, invadir praças de pedágio, ocupar fazendas e destruir estações de pesquisa agronômica não são o melhor caminho para resolver a questão agrária.