A reconstrução do equilíbrio

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Recentes declarações do ministro da Fazenda e de outras autoridades federais revelam que o governo parece ter jogado a toalha em relação ao déficit público primário (receitas tributárias menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida), estimado inicialmente para fechar o ano com saldo negativo de R$ 139 bilhões mesmo após o aumento de tributos sobre os combustíveis. Assim que foi divulgado o resultado primário do primeiro semestre, a reação inicial foi de reafirmar o compromisso com a meta, mas agora as autoridades de Brasília falam em rever o déficit para R$ 150 bilhões. Se a esse rombo for adicionado o total dos juros da dívida pública, o resultado será uma preocupante elevação da dívida pública bruta ao fim de 2017, que poderá passar de 75% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo tem dito que as causas principais do déficit e do crescimento da dívida são a recessão econômica e o déficit nas contas da Previdência Social privada (INSS) e da previdência dos servidores públicos nos municípios, estados e União. Outras causas igualmente responsáveis pelo déficit podem ser adicionadas, como os aumentos dos gastos com pessoal e a eterna vocação da máquina estatal para crescer e inchar mesmo em períodos de recessão e queda da produção nacional. Embora de difícil mensuração, a ineficiência da máquina pública, os desperdícios e a corrupção também dão sua contribuição para o caos financeiro que tomou conta dos orçamentos consolidados de todo o sistema estatal brasileiro.

O país tem pouco tempo para enriquecer antes de envelhecer

 

A crise política e a crise jurídico-moral ajudam a piorar o quadro geral da crise brasileira, entre outras razões porque jogam o país em ambiente de incertezas e desestímulo à iniciativa empresarial. Nos últimos quatro anos, o Brasil conseguiu se enrolar na tríplice crise – a econômica, a política e a moral – com tal intensidade que está pondo a perder a segunda década deste século, com pífio desempenho do PIB e impossibilidade de superar a pobreza. Se não houver recuperação significativa do PIB nos próximos três anos, o país corre o risco de chegar ao fim da década em 2020 com renda por habitante inferior ao que era em 2010, fato muito grave sobretudo se for considerado que a população terá em torno de 15 milhões de habitantes a mais que no início da década.

Como a expectativa média de vida vem crescendo rapidamente e já vai superando os 75 anos, o país tem pouco tempo para enriquecer antes de envelhecer, pois não se conhece exemplo de país que seguiu pobre e tenha ficado rico após o envelhecimento da população. Não há milagre capaz de promover o enriquecimento da nação – medido pelo aumento da renda por habitante – sem que a recessão econômica, a crise política e a crise moral sejam vencidas. Superar os fatores de crise e de atraso é necessário para a reconstrução do equilíbrio financeiro do setor público e para refazer as bases sobre as quais o crescimento econômico e o desenvolvimento social possam ocorrer de forma sustentada.

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Assim, é urgente o prosseguimento das discussões e votação das reformas previdenciária e tributária para, após concluídas, contribuir com as condições requeridas para melhorar as contas públicas e, mais adiante, melhorar as leis sobre o funcionamento do setor estatal brasileiro. Deixada de lado nos debates nacionais em razão da tríplice crise, a reforma do Estado – a fim de dar-lhe mais eficiência, mais agilidade e reduzir as oportunidades de corrupção – é essencial para liberar o motor do empreendedorismo, dos investimentos e do crescimento do produto nacional, sem o que não há condições de melhoria do bem-estar social médio da população.