A recuperação do emprego formal

A divulgação do resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) não ocorreu na sexta-feira, como era planejado, mas veio na segunda-feira, dia 31, com um número significativo: o ano de 2021 terminou com a abertura de 2,73 milhões de vagas de trabalho com carteira assinada, o melhor resultado desde o surgimento do Caged, em 2010, embora mudanças de metodologia feitas em 2020 dificultem comparações com os anos anteriores. O dado ainda está sujeito a mudança, como ocorrera com o Caged de 2020, que inicialmente apontava um saldo positivo de 142 mil vagas e, após duas revisões, passou para 191 mil postos de trabalho fechados, já que havia empresas que fechavam e não informavam imediatamente seus números. Ainda que a situação se repita em 2021, nas mesmas dimensões, o saldo positivo continuará bem acima dos 2 milhões de novos postos de trabalho formal.

Assim como muitos indicadores econômicos de 2021, a comparação com o ano anterior pode parecer ilusória, já que o primeiro ano da pandemia de Covid-19 foi marcado por uma forte recessão e os números de 2021, portanto, seriam construídos sobre uma base naturalmente deprimida. Mas também é preciso reconhecer que houve esforços do governo federal para que o emprego não fosse pesadamente afetado pelas medidas restritivas adotadas por estados e municípios para conter a pandemia. O mais relevante deles foi o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que impediu demissões ao permitir acordos de suspensão de contrato de trabalho ou redução de salário e jornada; ainda houve o adiamento da cobrança de impostos e outras medidas que acabaram sendo menos eficazes, como as linhas de crédito especiais para financiar a folha de pagamento, que nem sempre acabaram chegando a quem delas precisava. No fim, e mesmo considerando uma certa margem de erro dadas as diferenças de metodologia, o saldo negativo de 191 mil vagas de 2020 ainda foi um resultado bem menos catastrófico que o de 2015 (perda de 1,54 milhão de postos de trabalho) e 2016 (saldo negativo de 1,32 milhão), quando o Brasil não teve pandemia nem lockdown, mas teve Dilma Rousseff.

Continua havendo dezenas de milhões de brasileiros sem emprego ou precariamente colocados no mercado. Eles precisam ser incluídos nas prioridades máximas de Executivo e Legislativo neste ano de 2022

A pergunta que fica é: o que pode ser construído a partir de agora? Ainda que o dado consolidado de 2021 seja inegavelmente positivo, é preciso estar atento ao fato de que o Caged de dezembro veio bem abaixo das expectativas de mercado. Um saldo negativo era esperado, já que o último mês do ano é quase sempre marcado por mais demissões que contratações; mas foram perdidos quase 266 mil postos de trabalho, quando a previsão era de fechamento de cerca de 160 mil vagas.

Ainda que, do ponto de vista puramente numérico, o estrago da pandemia em termos de postos de trabalho com carteira assinada já tenha sido anulado com sobras (na Pnad Contínua, do IBGE, o desemprego está quase retornando aos níveis pré-pandemia), o desafio é muito grande: quando a Covid chegou, o país ainda estava longe de retomar os níveis de emprego anteriores àquele outro desastre, causado pela recessão lulopetista. Continua havendo dezenas de milhões de brasileiros sem emprego ou precariamente colocados no mercado, seja na informalidade, seja com seu potencial subaproveitado. Eles precisam ser incluídos nas prioridades máximas de Executivo e Legislativo neste ano de 2022.

Uma reforma tributária que, por exemplo, reduzisse a alta carga sobre produção e consumo e promovesse uma desoneração generalizada da folha de pagamento, para todos os setores, poderia ter um efeito amplamente benéfico e duradouro sobre o emprego. No entanto, essa é uma possibilidade remota neste momento; não se cogita alterar a balança de tributação, e a desoneração está emperrada devido a divergências sobre a maneira como se deveria compensar essa perda de arrecadação. O mais provável é que os desempregados tenham de esperar que a economia mantenha algum dinamismo em 2022 e que, talvez, alguma medida de caráter mais emergencial e paliativo facilite contratações.