Com a votação dos dois últimos destaques, nesta quarta-feira, a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional está finalmente encerrada, restando apenas a sua promulgação em sessão conjunta do Legislativo federal, que deve ocorrer em até dez dias. Foram oito meses de idas e vindas e, apesar dos placares folgados nas votações – a PEC exigia um apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores, mas conseguiu bem mais que isso –, houve momentos em que interesses diversos efetivamente ameaçaram a reforma. Como não lembrar, por exemplo, da afirmação de um deputado do Centrão segundo o qual era preciso desidratar fortemente o texto de forma a reduzir seu impacto benéfico e, com isso, prejudicar Bolsonaro caso ele tentasse a reeleição em 2022?
Por mais que o desejo do parlamentar não tenha se tornado realidade, é fato que a reforma foi mutilada, perdendo pedaços à medida que passava pelas comissões, que novos pareceres eram redigidos, que novas emendas chegavam ao plenário. A economia inicial, que seria de R$ 1,2 trilhão em dez anos, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período, um corte de um terço. Quem soube gritar mais alto teve seus pleitos contemplados. A reforma, que deveria ter um caráter abrangente e igualitário, acabou preservando alguns privilégios corporativistas – em alguns casos, com ajuda do próprio presidente Jair Bolsonaro, que interveio pessoalmente em defesa de categorias com as quais tinha ligação histórica. Além disso, estados e municípios foram excluídos da reforma, por pressão de vários governadores e prefeitos mais interessados em marcar posição contra o governo que em equilibrar as contas dos entes que governam. Este erro, no entanto, ainda pode ser corrigido na chamada “PEC paralela” que está sendo articulada no Senado.
Afirmar que a reforma passou “apesar de” Bolsonaro está muito longe de ser uma análise precisa dos fatos
Após a aprovação do texto-base, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que “o parlamento entrega a maior reforma da Previdência desse país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros”, reivindicando para o Legislativo a responsabilidade pelo desfecho. De fato, sem os deputados e senadores não haveria reforma e, dada a pequena base de apoio formal a Bolsonaro no Congresso, é preciso reconhecer que a adesão de vários partidos e políticos que não integram o governo foi fundamental para a aprovação do texto. No entanto, afirmar que a reforma passou “apesar de” Bolsonaro está muito longe de ser uma análise precisa dos fatos, pois os méritos do presidente e da equipe montada por ele são evidentes.
Bolsonaro conseguiu o que seus antecessores não conseguiram – eles, no máximo, se limitaram a mudanças pontuais, sem o alcance abrangente da reforma atual. Por quê? Em primeiro lugar, porque adotou com ênfase a plataforma das reformas econômicas ainda durante a campanha e, uma vez eleito, deu a Paulo Guedes a missão de montar uma equipe econômica capaz de levar adiante esse ideário; no caso da Previdência, é preciso também destacar o papel do secretário Rogério Marinho. O presidente soube aproveitar o embalo dado pelos quase 58 milhões de eleitores para iniciar o mandato propondo aquela que era, reconhecidamente, a mais impopular das grandes reformas.
Em um país com emergências socioeconômicas, como o acentuado desemprego, poderia parecer mais lógico, à primeira vista, centrar fogo nas urgências de agora em vez de gastar capital político com uma reforma cujos efeitos fiscais virão principalmente no médio e longo prazo. Mas a reforma da Previdência, ao mirar no futuro, também afeta o presente: sua aprovação eleva a confiança no futuro fiscal do país, e é essa confiança que move os investimentos de que o país precisa para crescer e gerar emprego e renda também no curto prazo. Além disso, o governo não deixou de agir em outras medidas de impacto imediato, como a MP da Liberdade Econômica, já convertida em lei e que torna o ambiente de negócios mais amigável ao empreendedor.
É extremamente injusto, portanto, reconhecer méritos no Legislativo e negá-los ao Executivo, que foi o principal promotor da reforma agora aprovada. Da mesma forma, não se pode apontar os momentos em que Bolsonaro interveio para defender as corporações amigas, ou lembrar declarações suas ou de sua equipe que acirraram os ânimos, e esquecer que grande parcela da desidratação imposta à reforma veio do próprio parlamento, ou ignorar os momentos em que deputados e senadores impuseram dificuldades ao projeto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, hoje aclamado como um dos articuladores da aprovação do texto, também ameaçou abandonar os esforços pela reforma quando foi alvo de críticas. Mesmo no Senado, onde a PEC teve tramitação mais tranquila, a segunda votação em plenário só foi assegurada quando o governo, colocado contra a parede, concordou com uma divisão de recursos do megaleilão do pré-sal previsto para novembro. Reconhecer e atribuir corretamente as responsabilidades e os papéis de cada ator na tramitação da reforma da Previdência é questão de justiça que não pode sucumbir diante de narrativas motivadas pela disputa por capital político.