Ao contrário da novela infindável em que a reforma da Previdência se transformou na Câmara dos Deputados, a tramitação no Senado parece transcorrer perfeitamente como previsto. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e a votação está marcada para o próximo dia 4 de setembro. Além do respeito aos prazos prometidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também está sendo seguida a estratégia de não promover alterações substanciais no texto para que ele não tenha de voltar à Câmara, caso seja aprovado no plenário do Senado.
Jereissati não manteve intacto o texto aprovado pelos deputados, mas teve o cuidado de mexer apenas em itens considerados de caráter acessório – aqueles que não forçam o retorno do projeto todo à Câmara –, fazendo supressões em vez de alterações. Eles afetam algumas aposentadorias especiais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o equilíbrio atuarial das previdências complementares de estados e municípios. No entanto, ainda há quase 300 outras sugestões de emendas, algumas das quais podem prejudicar o plano de manter a integridade dos pontos principais da reforma.
O momento, agora, é de conseguir a aprovação da PEC 6/2019 de forma que ela não precise voltar à Câmara e limitando ao máximo a redução da economia prevista com as novas regras
Mas as mudanças propostas pelo relator também ajudarão a desidratar um pouco mais a reforma. Menos mal que o estrago não se compara àquele feito pelos deputados, que reduziram a economia total, inicialmente prevista em R$ 1,236 trihão em dez anos, para R$ 933,5 bilhões no mesmo período. As supressões no relatório da CCJ do Senado devem tirar mais R$ 31 bilhões desse valor, mas o cálculo não termina aí. Como se esperava, outras modificações mais substanciais na reforma da Previdência – por exemplo, o retorno dos estados e municípios – serão enviadas por meio de uma PEC paralela. Seu texto ainda não está formalizado, mas, a julgar pelo que já foi anunciado, ela também tem dispositivos que reduzem a economia, mas ao mesmo tempo prevê outras mudanças que aumentarão a arrecadação. No fim, o saldo da aprovação das duas PECs seria positivo, incrementando a economia para R$ 990 bilhões.
O desafio, evidentemente, é aprovar a PEC paralela. Mesmo que haja pelo menos 49 senadores convencidos da necessidade das medidas ali presentes, sempre é preciso lembrar que alguns desses trechos constavam do projeto original de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes e foram derrubados pelos deputados – os mesmos que terão de dar 308 votos para que a PEC paralela também seja aprovada. Portanto, a não ser boa parte desses parlamentares tenha mudado de ideia, há a perspectiva nada boa de que, quando a PEC estiver na Câmara, também seja retalhada pelos deputados, impedindo que o impacto final da reforma seja melhorado.
- A reforma da Previdência ainda precisa de mudanças (artigo de Antonio Tuccílio, publicado em 21 de agosto de 2019)
- Por uma Previdência verdadeiramente social (artigo de Rodolfo Prates, publicado em 18 de agosto de 2019)
- A reforma da Previdência no Senado (editorial de 11 de agosto de 2019)
Mas cada batalha a seu tempo. O momento, agora, é de conseguir a aprovação da PEC 6/2019 de forma que ela não precise voltar à Câmara e limitando ao máximo a redução da economia prevista com as novas regras previdenciárias – os R$ 31 bilhões de impacto das mudanças introduzidas por Jereissati já bastam. Esta é a prioridade, que exige grande senso de responsabilidade por parte dos senadores, pois projeções do Ministério da Economia apontam que, sem a reforma, o crescimento do país continuará limitado a 1% até 2022, pelo menos. Sem superar a estagnação, também será impossível gerar mais emprego e finalmente vencer a maior mazela legada pela crise econômica herdada do lulopetismo.