A reforma política e a pressão popular

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou que os debates sobre a proposta de reforma política corressem livres na casa, até que os parlamentares se mostrassem dispostos a efetivamente votar o projeto de emenda constitucional. Mas, na opinião de Maia, os 430 deputados presentes não eram suficientes para realizar uma votação tão importante: ele queria pelo menos 460 parlamentares, já que a aprovação da matéria exigia 308 votos. Assim, a votação ficou para a semana que vem. Nas palavras do presidente da Câmara, “a gente ganha tempo para construir convergência nessa matéria”. E a população ganha tempo para continuar pressionando a classe política.

O relator da reforma política, o petista Vicente Cândido, fez duas concessões em relação ao texto que gostaria de submeter a votação. O primeiro diz respeito ao bilionário fundo para bancar campanhas em anos eleitorais. A proposta inicial era a de vinculá-lo à receita da União – o famoso 0,5% que levaria aos R$ 3,6 bilhões em 2018. A ideia, por si só escandalosa, já que os partidos e as campanhas deveriam ser financiados por quem compartilhe de seus ideais, não pela totalidade dos contribuintes, ganha contornos ainda mais surreais nesta época de crise, em que o governo acaba de admitir que não conseguirá limitar seu rombo fiscal aos R$ 139 bilhões inicialmente previstos. Cândido aceitou que a definição do valor repassado às campanhas fosse feita pela Comissão de Orçamento do Congresso.

Partidos e as campanhas deveriam ser financiados por quem compartilhe de seus ideais, não pela totalidade dos contribuintes

 

Cândido ainda desistiu de outra ideia tão absurda quanto o megafundo eleitoral. Na terça-feira, quanto todas as atenções já se voltaram ao fundo de campanha e ao sistema eleitoral, o relator tirou da cartola as “doações ocultas”, em que o nome das pessoas físicas que fizessem doações de campanha seria conhecido apenas pelo Ministério Público e por órgãos de controle e fiscalização, mas não pelo público em geral. Um retrocesso criticado por vários líderes partidários, por órgãos como a Transparência Brasil e até pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O petista não teve outra opção a não ser desistir da ideia, que ganha, assim, o mesmo destino de outra de suas criações esdrúxulas, a tal “emenda Lula”.

A proposta do “distritão” também corre o risco de cair, ou ser modificada, especialmente por pressão de partidos fortes no voto de legenda ou que têm muitos candidatos que, embora não consigam ser eleitos, recebem votos suficientes para ajudar o partido a conquistar mais cadeiras. Fala-se, agora, em um “distritão misto” em que haveria o voto de legenda, e o total conquistado pelo partido nesta modalidade seria repartido igualmente entre seus candidatos, ajudando seu desempenho individual. Melhor seria, para 2018 e 2020, manter o atual sistema proporcional, que, embora tenha suas limitações e seja inferior ao voto distrital misto, ainda é melhor que as propostas de “distritão” que circulam pela Câmara.

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O adiamento da votação permite que ideias como a de um bilionário superfundo eleitoral – cuja criação talvez seja o único consenso entre os parlamentares, ainda que haja discordância quanto ao valor – continuem a circular e indignar a população. O momento é de pressionar os deputados para que a reforma político-eleitoral efetivamente respeite o contribuinte e melhore a representação parlamentar.