A responsabilidade da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao mesmo tempo em que dá repetidas declarações de apoio à reforma da Previdência, também dá mostras de que deseja tirar o corpo fora, antevendo a possibilidade de que não haja os 308 votos necessários para a aprovação da emenda constitucional que implanta as mudanças nas regras de aposentadoria. Informações de bastidores publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo indicavam que Maia poderia até engavetar o texto. Em resposta, durante a abertura dos trabalhos legislativos, ele prometeu manter o cronograma definido no ano passado – mas o mais provável, agora, é que o dia 19, a data inicialmente prevista para a votação, acabe se tornando o dia do início das discussões.

Segundo a Folha, Maia teria se irritado com uma frase do presidente da República, Michel Temer: “Eu fiz a minha parte nas reformas e na Previdência. Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, disse Temer ao jornal O Estado de S.Paulo. Não há como não dar razão ao presidente neste aspecto. O governo já teve o grande mérito de colocar o tema em discussão, quando gestões anteriores ignoraram a bomba-relógio da Previdência ou fizeram alterações de menor impacto fiscal. A proposta inicial era bastante dura, mas continha alguma gordura que permitia concessões durante as negociações com o Congresso e era mais “igualitária” no sentido de atacar também os privilégios do funcionalismo público, que passaria a ter regras iguais ou bastante semelhantes às dos trabalhadores da iniciativa privada.

O que Rodrigo Maia deseja é não ficar com o rótulo de mau articulador

E o que o Congresso fez? Desidratou a reforma, de modo que o propósito inicial de eliminar privilégios ficou bastante prejudicado – as categorias que souberam gritar mais alto tiveram suas regras mantidas, enquanto o trabalhador que recebe pelo INSS, a grande maioria que não tem bancada dedicada na Câmara, continua chamado a fazer o sacrifício. E, mesmo depois de tantas concessões, ainda assim os deputados, inclusive os da base aliada, relutam em dar seu apoio. O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), desabafou em uma entrevista, afirmando que seus colegas estão “se lixando para o país” e só querem saber da eleição de outubro. Os próprios líderes partidários, diz o relator, já fogem do tema alegando que, como haverá troca de liderança neste ano, seria melhor deixar para comentar o assunto com seus sucessores.

Apesar de ser a Câmara a empacar a aprovação da reforma da Previdência, Rodrigo Maia quer jogar a culpa de um eventual fracasso nas costas de Michel Temer alegando que o presidente queimou seu capital político tentando escapar das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. De fato, o “furacão Joesley” mudou completamente o foco em Brasília, em um momento no qual o governo parecia capaz de aprovar com facilidade mesmo reformas vistas como impopulares. Mas isso não é argumento suficiente para isentar o Legislativo da maior parte da culpa caso a reforma não seja votada ou naufrague no plenário da Câmara. O que Rodrigo Maia deseja é não ficar com o rótulo de mau articulador, neste momento em que o presidente da Câmara ainda flerta com uma candidatura ao Planalto em outubro.

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Que deputados em geral, e o presidente da Câmara em particular, estejam mais preocupados com suas pretensões eleitorais que com as reais necessidades do país é muito mau sinal. A situação da Previdência, que hoje já é a maior rubrica do orçamento federal, é catastrófica, com déficits bilionários em sequência. A reforma, ainda que já tenha ficado longe da ideal após tantas alterações, pode atenuar o estrago e abrir espaço para novas mudanças no futuro, especialmente aquelas que desafiem as pressões corporativistas de setores do funcionalismo público. Os deputados precisam estar conscientes de sua responsabilidade neste momento.