É impensável a hipótese de o Brasil voltar a crescer de forma sustentável sem que antes sejam vencidos os enormes gargalos na infraestrutura que o mantêm no atraso econômico e sem condições de participar com eficiência do competitivo mercado mundial. Mas é igualmente impensável ser possível dotar o país de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos estratégicos, bem como garantir produção e segurança energética, se dependermos exclusivamente dos deficitários cofres públicos. Nem seria também inteligente deixar estes setores sob a histórica ineficiência da administração estatal – o próprio bom senso nos diz que é melhor buscar na iniciativa privada os recursos e a expertise gerencial que faltam ao governo. Não se trata de pensar que o setor privado aparece apenas para compensar as omissões do Estado, e sim de saber que é do setor privado e do cidadão organizado o protagonismo em muitos setores e atividades.
Aceitas estas premissas, elogie-se a sinalização do governo Temer de que pretende delegar ao setor privado a construção, a melhoria e a administração de alguns dos mais importantes projetos infraestruturais de que o país carece. São cerca de 30 as propostas de levar a leilão concessões que abrangem principalmente os setores de transporte e energia, segundo anunciou dias atrás o ministro Moreira Franco, que conduz o Programa de Parceiras de Investimentos lançado pelo governo federal.
A iniciativa privada precisa ser atraída como parceira e protagonista do desenvolvimento
É verdade que alguns dos projetos já estavam nos planos de concessões elaborados no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Regras pouco atraentes, economia em recessão e, sobretudo, escassez do atributo mais fundamental para o êxito dos empreendimentos – a segurança jurídica – distanciaram deles os capitais nacionais e estrangeiros eventualmente interessados em explorar os filões que lhes eram oferecidos. A nova conjuntura política pós-impeachment e a flexibilização dos marcos regulatórios propostos afiguram-se, agora, como fatores mais favoráveis ao sucesso dos leilões.
Em uma das mudanças mais significativas, afastou-se a imposição de limites mínimos de participação societária do Estado nas empresas concessionárias. Esta exigência foi um dos fatores que reduziram o interesse privado pelo setor aeroportuário, já que, no governo Dilma, a aparelhada Infraero mantinha obrigatoriamente elevada participação no capital e na administração dos aeroportos ofertados em concessão, uma fórmula que acabou se voltando contra a própria estatal.
Mas tão importantes quanto as regras são as motivações do novo governo. Seria lamentável que as rodadas de concessões fossem vistas apenas como fonte de arrecadação na tentativa de reequilibrar as finanças públicas. Neste sentido, aliás, a expectativa é de que eles rendam, em 2017, R$ 27 bilhões de receita extra para a União. É indubitável a urgência de promover o saneamento das contas e até se pode admitir que as concessões sejam lançadas também com este fim, mas trata-se de um aspecto secundário diante da necessidade e da urgência de prover o país de obras e serviços que assegurem os requisitos mínimos para o país vencer a recessão, recobrar o tempo perdido, reiniciar o processo de crescimento, recuperar os empregos, melhorar a renda da população.
Mais que isso: o pacote de concessões do governo Temer precisa representar também uma mudança de postura. Se nos governos petistas, com suas evidentes propensões ao estatismo, os capitais privados eram vistos como intrusos apenas tolerados, nesta nova gestão eles precisam ser atraídos como parceiros e protagonistas do desenvolvimento. Uma virada político-ideológica que só fará bem ao país e ao seu futuro.