A retomada necessária

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É de se comemorar, a princípio, o resultado dos leilões de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da 14ª rodada de concessões de áreas de exploração de petróleo, concluídos nesta quarta-feira (27). A receita de R$ 15,9 bilhões arrecadada – R$ 12,1 bilhões pelas usinas e R$ 3,8 bilhões pelos campos petrolíferos – e o ágio da concorrência superaram as expectativas mais otimistas da equipe econômica. O valor ajuda a afastar o receio de descumprimento da meta fiscal deste ano e o temor de paralisia da máquina administrativa, indica a retomada da confiança na economia brasileira, mas sinaliza que os investidores ainda priorizam investimentos operacionais e de baixo risco. O Estado, quando propõe políticas regulatórias adequadas, orienta a iniciativa a privada a exercitar sua liberdade em prol do bem comum.

No tocante aos campos, foram oferecidas, a 32 empresas habilitadas, 287 áreas, majoritariamente do pós-sal, das quais 37 foram arrematadas: são as que têm potencial mais claro e estabelecido. Como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já agendou mais dois leilões para este ano e ainda outros dois para 2018 e 2019, a arrecadação bem-sucedida, quase quatro vezes maior que a previsão do governo, demonstra a retomada da confiança dos investidores estrangeiros. São bons augúrios diante do fato de que, em outubro próximo, irão para leilão áreas da Bacia de Santos, uma das joias da coroa do setor. É também uma lufada de ar fresco neste domínio tão maltratado pelas regras de partilha engessadas, impostas pelo ranço ideológico do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que contribuiu, conjugada a um imenso esquema de corrupção, para a deterioração do caixa e dos ativos da Petrobras.

O real desafio é o avanço das demais reformas necessárias para a retomada do crescimento

 

As mudanças regulatórias recentes, que afastaram o estatismo dirigente da ex-presidente, foram centrais para o sucesso desta quarta-feira, aumentando a atratividade das áreas leiloadas e diminuindo as distorções do mercado. De fato, a própria Petrobras, em consórcio com a Exxon-Mobil, pôde operar com mais flexibilidade, avaliando com critérios técnicos a viabilidade das áreas, sem o fardo de arcar com investimentos enviesados pela mão forte do Poder Executivo e de um marco regulatório pouco eficiente. O consórcio arrematou sozinho R$ 3,6 bilhões da Bacia de Campos. Analistas avaliam que parte do sucesso se deve justamente ao fato de os investidores enxergarem poucas possibilidades de mudanças nas regras no setor. Segurança jurídica e clareza regulatória são também condições necessárias para a eficiência do setor privado e para a retomada do investimento, que, por sua vez, é necessário para uma retomada sustentável do crescimento econômico. São boas notícias que viriam a calhar para um povo abatido pelo desastre econômico dos últimos três anos.

Opinião da Gazeta: O tabu das privatizações (editorial de 22 de fevereiro de 2017)

A venda das quatro usinas da Cemig a investidores estrangeiros, majoritariamente chineses, também confirma a confiança na retomada de um setor que patina. Ótimo sinal, portanto, os R$ 12,1 bilhões pagos, que superaram em R$ 1,1 bilhão as expectativas do governo e ficaram 10% acima do mínimo fixado, sobretudo porque persistem algumas pendências judiciais quanto à operação – isso não parece ter assustado os compradores. O bom resultado é um aceno do governo à retomada da eficiência no setor. A grita dos políticos que vão perder nichos históricos de operações escusas só confirma que o rumo, por enquanto, está correto.

Opinião da Gazeta: A privatização da Eletrobras (editorial de 24 de agosto de 2017)

De qualquer forma, não se pode negar que o sucesso alcançado se deve a obras prontas e a áreas de exploração de baixo risco, com alto potencial mapeado, em setores rentáveis sob a regulamentação adequada. O real desafio que fica é o avanço das demais reformas necessárias para a retomada do crescimento, a começar pela da previdência, a fim de tirar da retranca o setor produtivo nacional. Urge avançar na agenda de privatizações e concessões que alcancem demais gargalos históricos na infraestrutura do país.

Acima de tudo, é preciso enxergar no sucesso ainda tímido desta quarta-feira a prova definitiva de que a liberdade econômica de agentes privados e inovadores, balizados por modelos adequados, que atentem sempre para as especificidades de cada setor, levem em conta o bem comum e corrijam as imperfeições estruturais do mercado, será sempre preferível ao estatismo pesado, dirigista e engessado.