O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes enfrentará nesta terça-feira, a partir das 10 horas, a primeira etapa do processo para que se torne ministro do Supremo Tribunal Federal, após a indicação do presidente Michel Temer: a sabatina feita pelos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após os questionamentos, cuja duração não é definida (a de Edson Fachin durou 11 horas), os membros da CCJ votam secretamente; se Moraes for aprovado por maioria simples, a CCJ envia um parecer positivo ao plenário do Senado, onde nova maioria simples levará o indicado à cadeira que era ocupada por Teori Zavascki.
A sabatina de Moraes, no entanto, está rodeada por características bem peculiares. Desde 9 de fevereiro, a CCJ – uma das mais importantes comissões do Senado – está sob o comando de Edison Lobão (PMDB-MA), apoiado pelo ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), além dos onipresentes Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Lobão é alvo de duas investigações da Operação Lava Jato, citado como beneficiário de desvios na Petrobras e das obras das usinas de Angra 3 e Belo Monte, quando era ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff. O senador não esconde de ninguém as críticas à Lava Jato, tendo afirmado, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que a Lava Jato estaria criminalizando a atividade política, o que abre espaço para a “tirania”.
Os partidos realmente não tinham ninguém melhor para indicar para uma comissão tão importante?
Lobão não está sozinho: ele é um de 12 senadores investigados na Lava Jato, dos quais oito marcam presença na CCJ, sendo quatro titulares (além de Lobão, os também peemedebistas Valdir Raupp e Jader Barbalho e Benedito de Lira, do PP) e quatro suplentes (Jucá, Calheiros, a petista Gleisi Hoffmann e Fernando Collor, do PTC). Lindbergh Farias (PT-RJ), titular da CCJ, teve seu inquérito arquivado pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República, mas ele e outros sete senadores foram citados em delações premiadas da Lava Jato, embora ainda não haja inquérito, denúncia ou processo contra eles. E mais seis ainda são alvo de inquérito ou processo relativo a outros casos. Ou seja, dos 54 senadores da CCJ (27 titulares e 27 suplentes), quase metade tem alguma encrenca com a Justiça ou pode vir a ter, dentro da Lava Jato. Uma bancada formidável.
O site do Senado explica que comissões como a CCJ “têm seus integrantes designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários, observando-se a participação proporcional das respectivas bancadas”. É de se perguntar: os partidos realmente não tinham ninguém melhor para indicar para uma comissão tão importante? E seus membros não podiam ter escolhido para presidir a CCJ alguém que pelo menos não tivesse suspeitas recaindo sobre si? Renan Calheiros diria que uma questão dessas é preconceituosa: “Tem de acabar com o preconceito de quem é citado ou investigado não poder exercer cargo de comando”, afirmou no mesmo dia em que Lobão foi colocado à frente da CCJ. Ora, não se trata de preconceito, e sim de um cuidado muito simples com a moralidade pública.
A sabatina serve para que a sociedade conheça o currículo e as posições do candidato a ministro do STF sobre diversos temas, e há muitos assuntos de suma importância sobre os quais esperamos haver questões colocadas a Alexandre de Moraes: a defesa da vida humana desde a concepção, o ativismo judicial e o papel do STF, o combate às drogas, a laicidade do Estado, a questão prisional. Mas, com tantos investigados encarregados de aprovar o nome de alguém que pode vir a julgá-los no futuro (seja na Lava Jato, seja em eventuais outros escândalos), teme-se que o evento desta terça diga mais sobre os sabatinadores que sobre o sabatinado.