A cooperação estabelecida entre as equipes de Michel Temer e Jair Bolsonaro para a transição na administração federal já rendeu um bom fruto: os editais para a concessão de 12 aeroportos, quatro portos e uma ferrovia serão publicados no dia 29 de novembro, possibilitando que os leilões ocorram em março do ano que vem. O Ministério dos Transportes confirmou que a fase final de elaboração dos editais foi acompanhada pela equipe de transição montada por Bolsonaro, que não colocou nenhum reparo aos termos definidos pelo atual governo.
Os valores envolvidos nas concessões não chegam a ser vultosos – o lance mínimo para os 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul entre São Paulo e Tocantins é de R$ 1,2 bilhão; as outorgas dos 12 aeroportos, somadas, partem de R$ 208 milhões; os valores de outorga dos portos não foram divulgados, mas em leilões anteriores foram fixados na quantia simbólica de R$ 1. Em comparação, o megaleilão de petróleo previsto para 2019 poderia despejar até R$ 100 bilhões nos cofres da União. Mas o pacote de infraestrutura que Temer deixará para Bolsonaro é significativo por uma série de fatores.
O Estado não tem condições de manter e expandir a infraestrutura de transporte
É inegável que a infraestrutura de transporte representa, hoje, um enorme gargalo para o setor produtivo nacional e para outros setores importantes, como o turismo. O estado precário de diversas rodovias e ferrovias encarece o escoamento da produção nacional, e o transporte aéreo, essencial em um país com as dimensões do Brasil, está muito aquém de seu potencial. A greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, mostrou as consequências desastrosas da hiperdependência do modal rodoviário. O Estado não tem condições de manter e expandir a infraestrutura de transporte – e, ainda que os cofres estivessem cheios em Brasília, este é o tipo de atividade em que a iniciativa privada tem todas as condições de participar, e na qual o Estado age em caráter subsidiário, atuando apenas diante da impossibilidade ou do desinteresse dos demais agentes.
A licitação, além disso, não deixará de ser um teste para o ideário liberal defendido por Bolsonaro e o chefe de sua equipe econômica, Paulo Guedes. O futuro Ministério da Economia terá, inclusive, uma Secretaria de Privatizações para cuidar exclusivamente de processos como este. A capacidade de atrair interessados de peso nos leilões de concessão será um indicador do quanto os grandes players no setor de infraestrutura levam a sério a intenção brasileira de buscar maior inserção internacional. No ramo aeroportuário, por exemplo, a experiência de 2012, com os leilões de Brasília, Guarulhos e Viracopos, foi no mínimo frustrante; mas, no ano seguinte, pesos-pesados mundiais, como as operadoras dos aeroportos de Cingapura e Zurique, arremataram Galeão e Confins, respectivamente; os consórcios perdedores ainda contavam com as operadoras dos aeroportos de Frankfurt e Amsterdam.
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O pacote que Temer deixa pronto para Bolsonaro, no entanto, tem de ser apenas o começo. Milhares de quilômetros de rodovias e ferrovias aguardam investimentos urgentes em sua melhoria e ampliação. Estradas que cortam o país, por exemplo, continuam a ter pista simples, quando já deveriam ter sido integralmente duplicadas há muito tempo. Algumas dessas rodovias chegaram a ser concedidas, mas acabaram devolvidas, caso da BR-040, o principal corredor rodoviário entre as regiões Sudeste e Centro-Oeste, e cujo trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG) ainda terá de ser relicitado. A teimosia ideológica dos governos petistas, para quem o Estado deveria ser o grande motor do desenvolvimento econômico, prejudicou o desenvolvimento de nossa infraestrutura; agora é hora de tirar o atraso.
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