A volta da reforma política

É possível que a Câmara dos Deputados retome a votação da reforma política, com fórmula aceitável para substituir o atual sistema proporcional aberto, visto como responsável pela maioria dos problemas que afligem a democracia brasileira. Após o impasse gerado pela resistência dos parlamentares na adoção do modelo de lista partidária fechada, os líderes de bancada buscam alternativas que vão desde a lista flexível até o processo de voto distrital misto – este o preferido por muitos paranaenses.

É forçoso reconhecer que o modelo vigente, de proliferação de partidos (hoje em número de 29), na mudança de deputados de um partido para outro e, sobretudo, no financiamento de campanhas por empresas e outros doadores – facilitando a corrupção pré e pós-eleição – precisa ser aperfeiçoado. Em seminário convocado em Brasília pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o ex-ministro Nelson Jobim concordou com o esgotamento desse sistema, mas lembrou uma citação do ex-deputado Ulisses Guimarães de que "as reformas só nascem na catarse das crises".

Sob o atual regime eleitoral, o governo encontrou dificuldade para operar sua maioria no Congresso, reunindo 11 partidos com seus presidentes, líderes parlamentares e outros dirigentes – admitiu o senador Romero Jucá, líder do governo na Câmara Alta. Por isso a reforma é apontada como fundamental para a governabilidade, além de necessária para afastar a crise de legitimidade que ronda a política. Mas nossa História não valoriza rupturas e sim transições – expressas em arranjos que viabilizaram a Constituição de 1988 –, sendo útil o realismo em aceitar mudanças possíveis e não as ideais. Nessa linha, os professores Renato Janine Ribeiro e Fernando Abrucio defenderam o retorno da regra de limitação ao funcionamento parlamentar de partidos, a chamada cláusula de barreira anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

O professor Jairo Nicolau propõe que, para viabilizar a lista seja admitida uma variável que a torne flexível: cada partido apresenta sua lista de candidatos, mas o eleitor pode descarregar seu voto em um dos nomes nela indicados, fazendo esse candidato subir de posição no conjunto; saída adotada em países da Europa. Para corrigir a corrupção via financiamento privado de campanhas outros, como os Estados Unidos proibiram doações de empresas às campanhas eleitorais, com punição exemplar para os transgressores.

Lideranças do Paraná, como o presidente da Federação das Indústrias, Rodrigo Rocha Loures, sugerem ainda a adoção do voto distrital misto aplicado pela Alemanha, modalidade em que o eleitor tem voto duplo, podendo votar tanto na lista partidária de sua preferência como no candidato inscrito no distrito de seu domicílio.

Em essência, a democracia representativa pode ser aperfeiçoada na forma como aqui discutido, mas também deve incorporar valores como a busca do bem comum e a realização do desenvolvimento com justiça social.