Diante das circunstâncias, o acordo possível

Brasil e Estados Unidos fecharam, dias atrás, um pacote de acordos com o objetivo de facilitar o comércio entre os dois países. As negociações haviam começado em 2011, mas estavam em banho-maria até a eleição de Jair Bolsonaro, que voltou a priorizar as relações com os norte-americanos. Para facilitar a costura do texto, sem que ele dependesse do aval dos Legislativos em ambos os países, ou do Mercosul, no caso brasileiro, não houve nenhuma alteração de tarifas. Ainda assim, as medidas previstas no pacote serão importantes para a recuperação do comércio bilateral, profundamente afetado neste ano pela pandemia do coronavírus, e servem de prelúdio ao grande objetivo, a assinatura de um acordo de livre comércio entre as duas nações.

A redução da burocracia nas operações de importação e exportação é um dos principais itens do pacote. Alguns procedimentos necessários hoje serão extintos, e outros serão simplificados; documentos eletrônicos substituirão a papelada hoje necessária para enviar ou trazer produtos. Ambos os países reconhecerão programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), empresas importadoras e exportadoras credenciadas pelos governos e que, com isso, poderão desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. O resultado será uma redução tanto no tempo quanto nos custos das transações comerciais entre os dois países.

Com o complicado cenário eleitoral americano, assegurar melhores condições de comércio agora, mesmo que não sejam ainda as ideais, é a solução mais pragmática

Outro aspecto importante do acordo está nas chamadas “boas práticas regulatórias”, que aumentam a transparências nas negociações e harmonizam regras entre os dois países; está prevista, por exemplo, a criação de um órgão central de coordenação, mas desde já as agências reguladoras de um país terão de ouvir os exportadores do outro país antes de alterar qualquer regra a respeito de produtos. Isso deve levar à remoção de obstáculos desnecessários ao comércio entre Brasil e Estados Unidos. Por fim, também há uma terceira parte do pacote que trata de medidas anticorrupção, o que é praticamente inédito em acordos comerciais.

O impacto das medidas acertadas entre os dois governos em termos de fluxo comercial ainda é incerto, mesmo porque a base de comparação está bastante alterada – o caos econômico causado pelo coronavírus derrubou em 25% o comércio entre Brasil e Estados Unidos nos nove primeiros meses de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado. Ainda assim, entidades empresariais de ambos os países saudaram a medida com entusiasmo. O vice-presidente-executivo da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), Abrão Árabe Neto, usou dados da Organização Mundial do Comércio para dizer, ao site BBC Brasil, que a facilitação do comércio diminui os custos dos exportadores em até 13%, enquanto a adoção de boas práticas regulatórias pode baixar essas despesas em até 20%.

Um acordo abrangente de livre comércio é o objetivo desejável, mas ainda distante; há entraves de todo tipo, como pressões protecionistas e questões ligadas a barreiras fitossanitárias; o próprio Donald Trump, apesar de sua afinidade com Jair Bolsonaro e de seu discurso em defesa do livre comércio, não hesitou em dificultar recentemente a entrada de produtos siderúrgicos brasileiros, em um aceno à indústria local. Além disso, há as exigências legais, como a já mencionada necessidade de aprovação do Mercosul a qualquer acordo bilateral desse tipo assinado pelo Brasil. Por tudo isso, o pacote acertado entre Brasil e Estados Unidos é o avanço possível neste momento. E era preciso que fosse assinado logo, pois a disputa presidencial norte-americana não permite prever vencedor; com chances reais de que Donald Trump já não esteja na Casa Branca em 2021, assegurar melhores condições de comércio agora, mesmo que não sejam ainda as ideais, é a solução mais pragmática. Se Trump conseguir a reeleição, as negociações poderão continuar de forma mais tranquila; caso o democrata Joe Biden vença, ao menos os empresários dos dois países já terão garantido algum avanço antes de tempos mais complicados na relação entre a Casa Branca e o Planalto.