Adolescentes assassinos

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Se depender do presidente do Senado, Renan Calheiros, a Casa voltará a discutir a redução da maioridade penal em abril. A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previa que adolescentes a partir de 16 anos respondessem como adultos em caso de crimes hediondos e inafiançáveis, ou de reincidência em crimes violentos, desde que com autorização da Justiça e parecer de um promotor da infância. O projeto tinha sido derrubado em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o Regimento da Casa permite que projetos derrotados em comissões sejam apreciados pelo plenário caso pelo menos nove senadores assinem um recurso – e Ferreira disse ao jornal O Estado de S.Paulo ter o apoio suficiente para trazer o tema de volta ao debate.

Há dois aspectos preocupantes a respeito da discussão sobre a redução da maioridade penal. O primeiro é que o debate parece ser movido a casuísmos. No ano passado, o estopim foi a morte de Victor Hugo Deppman, estudante de 19 anos que foi baleado na cabeça apesar de não ter reagido a um assalto na frente do prédio onde morava. Seu assassino era um adolescente que estava a poucos dias de completar 18 anos. Desta vez, trata-se do trágico assassinato de Yorrally Dias Ferreira. A adolescente de 14 anos foi morta com um tiro na cabeça pelo ex-namorado, que filmou o crime e ainda distribuiu o vídeo aos amigos. Faltavam apenas dois dias para ele completar 18 anos.

Tanto no caso de Deppman quanto no de Yorrally, os assassinos ficarão internados por no máximo três anos (um décimo da pena máxima que lhes seria aplicada se cometessem o mesmo ato alguns dias depois), e sairão com a ficha limpa, sem registro do crime. A sociedade tem razão quando se revolta contra tais situações, e é perfeitamente compreensível a indignação de Rosemari Dias da Silva, mãe de Yorrally, que foi a Brasília se encontrar com Calheiros e pedir que o Congresso colocasse a redução da maioridade penal em pauta. O problema de basear a discussão em casos específicos é que eles nunca serão suficientes. Se um dia a maioridade penal cair para 16 anos, um crime cometido por um adolescente de 15 anos, 11 meses e 29 dias iniciará um novo debate, e assim por diante.

O outro risco é o de ver a redução da maioridade penal como a solução para essas situações de injustiça sem que se atente a todo o cenário mais amplo da segurança pública no Brasil, marcado por graus inaceitáveis de impunidade e por prisões que não servem para reeducar, para ficar em poucos exemplos. Nessas condições, crer que basta reduzir a maioridade penal para conseguir resultados positivos contra a criminalidade soa ingênuo.

Isso não significa que a maioridade penal não deva ser reduzida. A Gazeta do Povo defende o patamar de 16 anos, considerando que os jovens iniciam sua vida adulta cada vez mais cedo: o Estado já permite, por exemplo, que eles votem e se casem com essa idade. Se alguém pode ajudar a definir os destinos do país e assumir sérios compromissos pessoais, também pode ser plenamente responsabilizado por seus crimes – outros países tratam como adultos adolescentes até mais novos. No entanto, também acreditamos que a hora de reduzir a maioridade penal não é agora; sem trabalhar os outros aspectos mencionados acima, principalmente a situação dos presídios, há o perigo de se dar a discussão por encerrada e, mais tarde, perceber que não houve nenhum avanço concreto no sentido de uma sociedade sem violência.

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