Reforma tributária, redução dos gastos públicos, a questão dos juros, reforma da legislação trabalhista e uma cruzada contra a desburocratização. A agenda que aguarda o próximo ocupante do Palácio do Planalto é, no mínimo, intrincada. Na opinião da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o principal obstáculo do governo será a questão dos gastos públicos, já que o aumento das despesas correntes virou o grande entrave para o crescimento mais vigoroso e sustentável da economia.
Ao ser reconduzido à presidência da entidade, Armando Monteiro Neto aproveitou a cerimônia de posse para enfocar a "equação do baixo crescimento". Lembrou que o governo gasta muito e, para cobrir as despesas, eleva a carga tributária e corta investimentos. Dessa forma, lamentou, "não há como apresentar crescimento no mesmo padrão dos demais países emergentes".
Importante também em sua análise foi a cobrança feita aos candidatos à Presidência da República que, de fato, ainda não explicaram com clareza e objetividade como pretendem desatar o nó górdio dos gastos públicos. De qualquer modo, o setor empresarial convoca a sociedade para que esteja preparada para a grande discussão que se anuncia o que fazer diante da questão fiscal. E, dentro dessa perspectiva, a CNI anunciou a disposição de debater o tema e formar alianças com os demais segmentos sociais e o setor público para ajudar a construir "um ambiente político propício às reformas". Isso, evidentemente, implicará no estabelecimento de canais de diálogo permanentes com a sociedade, o governo e o Poder Legislativo.
Já a reforma tributária passa pela rediscussão do pacto federativo, visando a definição de competências e, assim, pondo fim ao sistema dual. Ou seja, como lembra a CNI, há tributos que foram criados para financiar os estados e bancar determinadas atribuições que cabem à União. Vale lembrar que essas contribuições, que não são partilhadas com os estados, representavam aproximadamente 7% da arrecadação há 10 anos, mas, hoje, chegam 48% do bolo arrecadado.
Por outro lado, além ajudar a aliviar a carga tributária e aumentar os investimentos públicos, o ajuste fiscal também pesará na diminuição dos juros. Isso porque, com a redução da necessidade de financiamento por parte da União, os juros tenderão a cair naturalmente. Acrescente-se também aos obstáculos pela frente a necessidade de reformas estruturais, de modo a dar o devido respaldo ao processo de crescimento.
Adverte o economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, que será preciso uma boa dose de coragem para cortar os gastos públicos. Mas há quem veja tais gastos sob outra ótica. O professor Marcos Antônio Cintra, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), pondera que para crescer é preciso investimento público.
Atualmente a União economiza por ano 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e esse dinheiro sai do orçamento para ser usado no pagamento de juros da dívida.
São tantas as questões intrincadas que vale repetir: toda e qualquer mudança vai requerer um clima político favorável.
