Agora é com o Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, finalmente entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 300 pedidos relacionados às delações premiadas de executivos da Odebrecht e da Braskem. Deste total, há 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de declínio de competência (casos que envolvem pessoas cujos eventuais processos deverão correr em outras instâncias da Justiça, e não no Supremo), sete arquivamentos e 19 pedidos de “outras providências”.

Assim como fez dois anos atrás, quando apresentou sua primeira lista, Janot também solicitou ao ministro relator, Edson Fachin, que levante o sigilo sobre o material, permitindo uma confirmação oficial de quem está na lista. Até o momento, não houve resposta a esse pedido, mas a imprensa já começou a desvendar alguns dos nomes: seriam cinco ministros de Michel Temer – Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação) –, além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, os presidentes das duas casas do Congresso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), e cinco senadores, os peemedebistas Romero Jucá, Renan Calheiros e Edison Lobão, e os tucanos José Serra e Aécio Neves. Essa seria apenas uma fração da lista final, mas que já dá uma dimensão do tamanho do escândalo.

A preocupação, agora, é com a velocidade do processo

 

O conteúdo de delações premiadas vazadas para a imprensa, como a de Cláudio Melo Filho, já permite entender parte do modus operandi do esquema de corrupção, com pagamentos avulsos por “agradecimento por serviços prestados” e o uso massivo de doações de campanha, inclusive declaradas à Justiça Eleitoral, seja como pagamento por ações parlamentares já realizadas (como o voto a favor de algum texto legislativo de interesse da empreiteira), seja como expectativa, mais ou menos declarada, de futuros favores no Congresso. Se Fachin concordar em abrir os inquéritos, a PGR terá a oportunidade de mergulhar mais fundo nas entranhas do esquema, inclusive estabelecendo mais conexões entre o saque cometido na Petrobras e o dinheiro que fluía das empreiteiras para os políticos. Especificamente no caso das doações declaradas, caberá à PGR o trabalho de mostrar que se tratava de uma troca de favores entre doadores e candidatos.

A preocupação, agora, é com a velocidade do processo. Temos um parâmetro de comparação: a primeira “lista de Janot”, que já completou dois anos. Ela pedia a abertura de 28 inquéritos contra 49 parlamentares. As investigações resultaram em cerca de 20 denúncias ao Supremo, das quais sete foram aceitas – como duas delas envolviam o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que perdeu o foro privilegiado, há atualmente cinco ações penais oriundas da Lava Jato no Supremo – e nenhuma, até agora, foi julgada. Por mais que seja preciso levar em consideração que o trâmite no STF envolve formalidades e prazos inexistentes em outras instâncias, é um ritmo que contrasta, e muito, com as ações que correm em Curitiba e, depois dos desdobramentos promovidos por Teori Zavascki, também em outras cidades, como Brasília e Rio de Janeiro. Esse contraste reforça a noção popular de que os políticos realmente são privilegiados quando se trata de enfrentar a Justiça.

Não é, claro, o caso de exigir rapidez por mera sede de punição; só um trabalho criterioso, sem pontas soltas, resistirá às contestações que inevitavelmente virão, como já ocorre no caso da força-tarefa do MPF e do juiz Sergio Moro, acusados injustamente de atropelar prerrogativas legais. Que a PGR e o STF encontrem o melhor meio de combinar celeridade e respeito ao devido processo legal, para que também o núcleo político do petrolão possa pagar por seus crimes.