Ainda é preciso fazer muito mais

O empreendedor brasileiro teve uma rara notícia boa no fim de outubro, acostumado que está à contínua piora no ambiente de negócios e na liberdade econômica. O relatório Doing Business, do Banco Mundial, registrou um incremento significativo na posição brasileira: o país saltou da 125.ª posição em 2017 para a 109.ª posição no ranking divulgado neste fim de 2018. A posição ainda é medíocre, na melhor das hipóteses, pois ainda estamos muito atrás das economias mais livres do mundo e mesmo da América Latina, mas é uma demonstração de como o país pode evoluir se fizer as reformas imprescindíveis.

O relatório cita quatro medidas adotadas pelo Brasil para facilitar a vida das empresas: introdução de certificados digitais para importação, melhoria dos mecanismos de acesso ao crédito, criação de sistema online para facilitar abertura de empresas e, em São Paulo, modernização do sistema eletrônico que gerencia o fornecimento de energia. Por outro lado, o relatório critica a elevação da tributação sobre transferência de propriedade no Rio de Janeiro. E, por último, elogia a reforma trabalhista, que formalizou novos regimes de trabalho, mudou regras para contratações e desligamentos, e deixou menos engessado o processo de negociação entre patrões e empregados.

Apesar da melhora, o ambiente para negócios no Brasil continua a ser muito hostil

Apenas essa última reforma, a trabalhista, está entre as grandes reformas macroeconômicas que ocupam o discurso dos políticos e as manchetes da imprensa; as outras melhorias informadas são reformas microeconômicas e de infraestrutura energética. E, se elas já foram suficientes para um salto de 16 posições entre 2017 e 2018 – o maior incremento entre os países latino-americanos no ano, e também a maior evolução registrada pelo Brasil desde que o Doing Business começou a ser publicado –, bem podemos imaginar a revolução que o país viveria se não apenas as reformas microeconômicas continuassem, mas também se as grandes reformas fossem realizadas.

Um caso emblemático é o da reforma tributária. O emaranhado tributário nacional coloca o país na 184.ª posição, entre os 190 países pesquisados pelo Banco Mundial, mas o Brasil tem a liderança absoluta nas horas gastas por ano apenas para cumprir as obrigações com o Fisco: são absurdas 1.958 horas, bem acima do segundo colocado. Esse número tem se mantido estável ao longo de várias edições do relatório, bem como a posição imbatível do Brasil como o pior país do mundo neste quesito. Já existe, no Congresso Nacional, um projeto de reforma tributária altamente simplificador, e que transfere boa parte da carga tributária que hoje incide sobre a produção e o consumo para uma tributação maior sobre renda e propriedade, aumentando a justiça tributária, pela qual quem tem mais paga mais. A proposta ainda pode e deve ser aperfeiçoada, mas apenas seu aspecto de simplificação dos tributos já seria de grande impacto para pequenas e médias empresas.

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De volta ao campo das reformas microeconômicas, não há como fomentar o empreendedorismo se abrir e fechar empresas não for uma tarefa simples. O Brasil ainda fica em 140.º lugar neste aspecto, exigindo uma média de 10,6 procedimentos e 20 dias e meio para se abrir um negócio, contra um procedimento que leva metade de um dia na Nova Zelândia. Se for preciso obter um alvará de construção ou registrar propriedade, as dificuldades ficam ainda maiores: a permissão para obras leva, em média, um ano e dois meses.

A melhoria é algo a se comemorar, mas o fato é que o ambiente para negócios no Brasil continua a ser muito hostil. Em um cenário de desemprego que insiste em permanecer alto, uma das chaves para a criação de postos de trabalho está em facilitar a vida do empreendedor, para que surjam novos negócios, e aqueles já existentes possam crescer. Os novos ocupantes de cargos nos poderes Executivo e Legislativo precisam urgentemente trabalhar para remover amarras e promover as reformas, daquelas que ajudarão o país a entrar no rumo do ajuste fiscal até aquelas que removem a pequena burocracia que atormenta a vida do empresário.