A Infraero em apuros

A Infraero, responsável pela gestão de dezenas de aeroportos no país, está com as contas em situação crítica (no que não difere muito do restante do poder público federal). Depois de lucrar R$ 1 bilhão em 2012, ano em que começaram os leilões de concessão de alguns dos principais terminais brasileiros, a estatal agora tem prejuízo previsto de quase R$ 500 milhões este ano; falta dinheiro até mesmo para o programa de demissão voluntária lançado pela empresa, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Para atenuar a dramática situação da Infraero, o governo federal está considerando a possibilidade de vender algumas fatias da participação que a empresa ainda detém nos cinco aeroportos que já foram entregues à iniciativa privada: Guarulhos, Galeão, Confins, Viracopos (no interior de São Paulo) e Brasília. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirma que a proposta é viável, mas ainda precisa de sinal verde da presidente Dilma Rousseff. A ideia inicial é de que 10% da participação total seja colocada à disposição de quem estiver interessado, mas a porcentagem pode variar de acordo com o aeroporto.

A Infraero e o governo federal invertem o saudável princípio da subsidiariedade

Esta proposta é uma tentativa de consertar um dos maiores erros cometidos pela Infraero nos leilões de aeroportos: os editais previam que a estatal teria 49% de participação nos consórcios vencedores da licitação. Como todos os cinco aeroportos exigiam (e continuam exigindo) investimentos bilionários, o governo federal continuou obrigado a bancar metade dos gastos, mas perdeu boa parte das receitas oriundas da administração dos aeroportos. As concessões também deixaram claro que o quadro de funcionários da Infraero estava inchado, o que levou ao programa de demissão voluntária. E, como em 2016 o governo deve leiloar os terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, a receita deve cair ainda mais e ainda menos funcionários serão necessários.

A porcentagem de 10% que está nas previsões do ministro Padilha não é resultado de nenhuma convicção desestatizante do governo federal: parece ser a parcela mínima da qual se pode abrir mão para atingir o objetivo de sanear a Infraero, que ainda permaneceria com uma fatia relevante em cada aeroporto. A mesma reportagem da Folha de S.Paulo ainda informa que nos futuros leilões a participação da estatal poderia cair para até 15%. Isso indubitavelmente serviria como atrativo para as principais administradoras aeroportuárias do mundo, mas só o puro pragmatismo explicaria decisão semelhante, já que a marca do governo atual é a certeza de que o poder público é o grande protagonista da economia nacional.

A Infraero e o governo federal, assim, invertem o saudável princípio da subsidiariedade. Muito melhor seria que o Estado deixasse a iniciativa privada administrar os principais aeroportos do país, para que o poder público pudesse centrar esforços apenas naqueles terminais que nem os atores privados, nem municípios e estados (necessariamente nesta ordem) tivessem capacidade ou interesse em gerir. Ganhariam os usuários dos grandes aeroportos e também ganharia a aviação regional, que contaria com um maior estímulo e mais recursos para se desenvolver com o estabelecimento de novos aeroportos e melhorias naqueles já existentes. A permanecer o modelo atual, a Infraero pode até voltar a operar no azul num futuro próximo, mas o setor aeroportuário como um todo continuará longe do ideal, especialmente em um país de dimensões continentais no qual o transporte aéreo teria tudo para ser uma alternativa viável à precaríssima infraestrutura rodoviária e ferroviária.