A pressão popular foi decisiva para que a ideologia de gênero – que coloca a biologia em segundo plano para postular que o gênero é uma construção social e que, em última instância, está sujeito à decisão do indivíduo – não fosse incluída no Plano Nacional de Educação, votado e aprovado pelo Congresso Nacional em 2014. Diante da derrota, os defensores dessa ideia dentro do Ministério da Educação (MEC) adotaram estratégia diferente: cederam no âmbito nacional, onde a discussão do PNE tinha muita visibilidade, e passaram a pressionar os estados e municípios, recomendando a ideologia de gênero como diretriz educativa nos planos estaduais e municipais de Educação, contando com mobilização mais fraca. Não foi o que houve: os cidadãos continuaram se manifestando, de forma que foram pouquíssimos os estados e municípios que acataram a recomendação em seus planos.
Mesmo assim, os defensores da ideologia de gênero entrincheirados no MEC não desistem, e colocaram diversas menções a ela na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que norteará parte dos currículos escolares nas redes pública e privada da educação básica assim que o texto for homologado pelo governo federal. O truque está no fato de que basta a aprovação do ministro da Educação para que a BNCC seja implantada em todo o país, sem maiores discussões – especialmente no Congresso, onde já se sabe que a ideologia de gênero não tem como prosperar.
Combater o preconceito é diferente de promover uma teoria controversa e carente de fundamentação científica
A versão mais recente da BNCC tem diversas menções a questões de gênero, especialmente nos conteúdos de artes – entre as habilidades recomendadas para estudantes de 1.º a 5.º ano, está “discutir as experiências corporais pessoais e coletivas desenvolvidas em aula, de modo a problematizar questões de gênero e corpo”; para alunos do 6.º ao 9.º ano, “refletir sobre as experiências corporais pessoais e coletivas desenvolvidas em aula ou vivenciadas em outros contextos, de modo a problematizar questões de gênero, corpo e sexualidade” (páginas 159 e 165). Nas diretrizes para o ensino de História, as questões de gênero são incluídas entre as temáticas que devem ganhar destaque (página 351).
Há outras menções a gênero na BNCC que se referem ao combate à discriminação. De fato, cada ser humano, portador de uma dignidade intrínseca, merece ser respeitado pelo que é. Isso, no entanto, é bem diferente de impor a escolas de todo o Brasil a promoção de uma teoria controversa e carente de fundamentação científica, que ainda por cima atropela as convicções morais de muitas famílias – é oportuno, aqui, lembrar o artigo 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a qual “Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”. Nada disso, no entanto, importa aos ideólogos do MEC.
Em um país que aparece sempre na rabeira dos rankings internacionais de habilidades básicas, como leitura e matemática, e em que quase quatro entre dez universitários não são capazes de compreender um texto complexo (quanto mais redigir um), a obsessão dos educadores com a ideologia de gênero é incompreensível. Não se trata, aqui, de criar uma falsa dicotomia, como se fosse preciso escolher entre ensinar uma coisa ou outra; o problema é bem diferente e está na inversão de prioridades, como se a salvação da educação nacional estivesse não na ênfase nas habilidades básicas que faltam a parte significativa dos nossos estudantes e sem as quais não temos como progredir, mas em uma pedagogia “lacradora” (para usar uma expressão tão ao gosto dos promotores da engenharia social) imposta uniformemente a todo o país.
