Além das cifras

O governo do Paraná investe pouco ou muito em segurança pública? Investe menos ou mais que outros estados? Investe o suficiente? Estas perguntas estão presentes desde que, há uma semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – uma entidade não-governamental especializada em estudos sobre o setor – divulgou o polêmico ranking nacional que coloca o nosso estado, no quesito inversão proporcional de recursos orçamentários, no 24.º lugar dentre as 27 unidades da Federação. Ao empregar apenas 6,5% do total da receita em segurança, o Paraná ficou à frente tão-somente do Distrito Federal e dos pobres Piauí e Ceará.

O governo paranaense discorda da colocação que lhe foi atribuída pelo Fórum. Acusa a imprensa de não ter sabido interpretar as tabelas constantes do último Anuário da instituição e argumenta que muitas das despesas realizadas não foram contabilizadas porque o próprio governo não disponibilizou a tempo as informações necessárias. Logo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, bem ao contrário das notícias veiculadas, o Paraná é um dos estados que mais investem na área.

A polêmica é, para dizer o mínimo, inútil. A questão não se esgota numa competição de moldes olímpicos para definir quem é o mais forte, quem atira mais longe ou quem chega primeiro. Não se trata de saber quem é o melhor simplesmente pelo critério do valor gasto. Mais importante do que isso é avaliar a qualidade dos dispêndios pelos resultados que com eles são alcançados. Assim, quem gasta muito mas não consegue reduzir os índices de criminalidade pode estar sinalizando que, na verdade, está gastando mal o dinheiro do contribuinte. Se, por outro lado, investe-se pouco mas se obtém bons resultados, está-se diante de um caso de boa gerência dos recursos públicos.

É sob este prisma que a questão deve ser analisada. Logo, em vez de se perguntar se o Paraná investe mais ou menos que outros estados em segurança pública, deve-se, antes, indagar se ele o faz com qualidade – isto é, se o aparato humano, metodológico e tecnológico que emprega tem se mostrado capaz de responder à necessidade urgente de reduzir os níveis de criminalidade para padrões minimamente aceitáveis.

A julgar pelas estatísticas da criminalidade, a resposta é negativa. Apesar de algumas vitórias isoladas contra a violência – como a prisão do mandante da chacina que vitimou 15 pessoas em Guaíra, anunciada ontem – a verdade é que são do Paraná quatro das cidades campeãs em homicídios do país, segundo dados cruzados pelos ministérios da Justiça e da Saúde. Curitiba figura também entre as capitais mais violentas do Brasil, com índices (49 assassinatos por 100 mil habitantes em 2007) superando até mesmo a capital-emblema do crime, o Rio de Janeiro. Logo, está claro que o Paraná deixou de ser um oásis de tranqüilidade – por que gasta pouco ou por que gasta mal?

Por outro lado, utilizando-nos do mesmo exemplo da guerra de traficantes que redundou na cruel chacina de Guaíra, perguntamos: a segurança pública do Paraná encontra-se à altura dos desafios de cuidar de um estado que, por fazer fronteira com países que não impõem restrições à produção e "exportação" de drogas e ao contrabando de armas, tornou-se rota natural do tráfico, com todas as suas trágicas conseqüências? Tem gasto lá na fronteira pouco ou muito? O que tem feito tem sido bem conduzido e de modo suficiente para combater o problema?

Estas são as verdadeiras questões que precisam ser discutidas, especialmente neste momento em que o governo anuncia ter enviado à Assembléia Legislativa do Paraná uma proposta orçamentária que prevê a aplicação de R$ 1,25 bilhão na área de segurança pública em 2009, valor que representa um aumento de 34,27% em comparação a este ano. Da discussão se poderá concluir que o valor e o porcentual de acréscimo em relação ao que foi investido em anos passados não querem, em si mesmos, dizer muita coisa.

Independentemente das cifras, pode-se, eventualmente, constatar que o estado vai mal ou se encontra sem condições para enfrentar os problemas atuais e os desafios que se afiguram para o futuro. Se a conclusão for esta, negativa, tem-se duas hipóteses prováveis: ou o governo está gastando menos do que devia ou não está gerenciando eficazmente o dinheiro que investe. E, nunca é demais lembrar, uma hipótese não exclui a outra.

A ineficácia no combate ao crime é decorrente, dentre outros fatores, da falta de pessoal, o que denota que o estado está gastando pouco nessa área. Aos fatos: os contingentes das polícias Militar e Civil do Paraná são dos menores do país em relação à população. No Paraná há um policial fardado para cada grupo de 589 habitantes e um civil para cada 3.200 – o que nos coloca acima, apenas, do Maranhão e do Ceará. Em São Paulo, a proporção respectiva é de um PM para cada 430 e de um civil para cada grupo de 1.400. Seria preciso gastar muito mais para que, numericamente, se chegasse a um patamar recomendável.

A partir da avaliação desse e de outros tantos aspectos relevantes para o combate à violência, pode-se chegar à junção das duas hipóteses: gastamos pouco e gastamos mal. Em suma, a política de segurança pública do Paraná precisa, sim, de mais recursos, mas também de uma gestão de maior qualidade.