Se a tramitação da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro assim que assumiu o mandato, com a redução de ministérios e a redistribuição de competências entre as pastas, servir como um termômetro para avaliar a coesão da base de apoio ao governo no Congresso Nacional, o diagnóstico, infelizmente, não é nada bom. Que a oposição tentasse atrapalhar o esforço de Bolsonaro em diminuir o tamanho do Estado já era esperado – só PT e PSol são responsáveis por 335 das absurdas 539 emendas que a MP 870 recebeu até agora. Mas as legendas que, em tese, deverão apoiar o governo também não estão colaborando, e essa lista inclui o próprio PSL, o partido do presidente Bolsonaro.
Um dos políticos que se elegeram na esteira da popularidade de Bolsonaro, o senador paulista Major Olímpio – que trocou o Solidariedade pelo PSL em 2018 –, é autor de quatro emendas, uma das quais traz de volta o Ministério da Segurança Pública, pasta que havia sido criada em caráter excepcional por Michel Temer e que, no governo Bolsonaro, foi extinta e voltou para o guarda-chuva do Ministério da Justiça, hoje ocupado por Sergio Moro. Agindo desta forma, o senador não faz nada além de jogar contra o próprio Bolsonaro, ainda por cima retirando poderes de um ministro cuja competência é amplamente reconhecida – a não ser, claro, pela esquerda que viu seus planos de corrupção naufragarem graças às investigações da força-tarefa da Lava Jato e das condenações de Moro e outros juízes responsáveis por julgar processos decorrentes do petrolão.
A tramitação da MP 870 não é mero “treino” para as votações da reforma da Previdência. O tempo para ensaios já passou
Outras emendas vêm de partidos do chamado “Centrão” ou do MDB, partidos conhecidos por sua fome de cargos ainda não saciada por Bolsonaro. Para essas legendas, a recriação de uma ou outra pasta, ou a mudança de órgãos de um ministério para outro, significa justamente isso: o retorno daqueles postos de primeiro, segundo e terceiro escalões que constituem a razão de viver de muitos políticos e partidos em Brasília, e que deputados, senadores e caciques partidários adorariam ver ocupados por apadrinhados. É o mesmo espírito que move parlamentares, por exemplo, contra as necessárias privatizações de estatais, que os políticos enxergam como feudos cujas presidências, diretorias e gerências são a moeda oferecida pelo governo em troca do apoio no Legislativo – a mesma dinâmica que arruinou a Petrobras, diga-se de passagem.
A comissão que analisará a MP e as centenas de emendas propostas ainda não está totalmente formada: terá presidente, vice, relator, revisor e outros 13 deputados e 13 senadores, com mais 26 suplentes. Aqueles que estão efetivamente comprometidos com as pautas de Bolsonaro precisam se articular para que as vagas correspondentes aos partidos da base governista sejam ocupadas por parlamentares dispostos a preservar o espírito da MP, e não por políticos dispostos a recriar estruturas governamentais para atender a interesses próprios, partidários ou de bancadas. Mas o único representante indicado pelo PSL até agora é justamente o senador que deseja recriar o Ministério da Segurança Pública, um sinal bastante preocupante.
Leia também: O governo coloca o time em campo (editorial de 24 de fevereiro de 2019)
Leia também: A degradação da política (artigo de Gaudêncio Torquato, publicado em 6 de março de 2019)
A tramitação da MP não é mero “treino” para as votações da reforma da Previdência. O tempo para ensaios já passou. A MP 870 já é o jogo propriamente dito, pois diz respeito à organização do governo. E, por mais que os próprios parlamentares, movidos por seus interesses, sejam responsáveis pela falta de coesão entre aqueles que deveriam apoiar Bolsonaro no Congresso, também é preciso destacar que as escolhas de lideranças muitas vezes recaíram sobre novatos, em vez de parlamentares com mais experiência legislativa, conhecedores da dinâmica do Congresso e dos caminhos para articular bancadas mais unidas.
Se não houver uma reorganização rápida das forças de apoio a Bolsonaro, o governo será atacado sem piedade pelos veteranos que sabem farejar sangue – os da oposição, para destruir de vez o programa que a população elegeu em outubro, e os adesistas de ocasião, aqueles que serão situação apenas se suas chantagens forem atendidas. Nenhum desses dois grupos pode chegar ao ponto de dar as cartas no Congresso.
Deixe sua opinião