Anistia inaceitável

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Os brasileiros preparam-se para acompanhar, em 2012, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do escândalo do mensalão, reconhecido como o maior estelionato político perpetrado na história republicana do país. A matéria, ainda sem data definida para entrar na pauta do STF, já vem suscitando tentativas e manobras com o objetivo de desqualificar os seus reais objetivos. A intenção declarada é reduzir a dinheirama que envolveu partidos políticos, parlamentares, publicitários e bancos para a compra de apoio político no primeiro governo Lula a um mero problema de caixa 2 de campanha. O próprio ex-presidente Lula, reiteradas vezes negou a sua existência, qualificando-o de "fraude" que nunca existiu e que pretendia desmascarar quando deixasse o governo.

A mais recente iniciativa de jogar para debaixo do tapete a sujeira do mensalão foi a tentativa de inclusão na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto que anistia os deputados cassados envolvidos no caso. A descabida proposta beneficiaria diretamente José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP), punidos com a cassação do mandato e igualmente réus no processo que tramita no Supremo. Dada as reações negativas partidas de entidades como a OAB e da oposição, o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha, um dos mensaleiros citados no processo, retirou a matéria de pauta. Na hipótese de que viesse a ser aprovada a anistia, os três recuperariam os direitos políticos suspensos por 8 anos, tornando-os aptos a voltar a concorrer a cargos eletivos.

Apontado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como o "chefe da quadrilha" do mensalão, o ex-ministro José Dirceu vem se empenhando ativamente para retornar à vida pública. O primeiro passo seria a absolvição no processo que corre no STF; uma vez superado esse obstáculo, Dirceu já antecipou que pretende concentrar esforços para obter a anistia no Congresso. Pela gravidade dos crimes cometidos – formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e peculato – não só é descabida uma anistia como também a possibilidade de o processo que corre no Supremo terminar sem a condenação dos implicados.

A dimensão do golpe pode ser avaliada pelas palavras do procurador-geral, Roberto Gurgel, que em sua denúncia qualificou o mensalão como a "mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber". Segundo ele, "no momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada".

O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que anunciou pretender concluir o seu trabalho até o próximo mês de dezembro, permitindo que o caso vá a julgamento ainda no primeiro semestre de 2012. A verdade é que a decisão final sobre o mensalão pode se tornar um divisor de águas na política brasileira, desde que os réus, pelas provas apensadas ao processo, venham a ser responsabilizados pelos crimes cometidos. Em caso contrário, mais uma vez a sociedade assistirá à vitória da impunidade, situação que lamentavelmente ocorre com frequência na vida pública do país.