Anúncio intrigante

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Nos primeiros dias do novo ano, o governo anunciou a inflação de 2011, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 6,5%. A meta do Banco Central (BC) era de 4,5%, admitindo-se uma variação de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. Essa expressão é apenas retórica, pois nem o mais ingênuo analista é capaz de cogitar uma inflação de 2,5% (banda inferior da meta). O que há, de fato, é sempre o risco de a inflação superar a meta e, conforme o descuido, passar o limite superior de 6,5%. Em 2010, a inflação foi de 5,91%, o que dá um índice acumulado de 12,8% nos últimos dois anos, número suficiente para empobrecer as pessoas e transferir renda destas para o governo.

O anúncio do governo é intrigante por duas razões: primeiro, por ter sido feito apenas algumas horas após o feriado do dia primeiro; segundo por ter cravado a inflação "exatamente" no teto da meta (6,5%). Se for levado em conta que os cálculos se referem ao período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, parece difícil acreditar que o governo tenha conseguido coletar todos os preços a tempo de dar o resultado nas primeiras horas de janeiro de 2012. Mas ainda que se conceda ao governo o benefício da dúvida, o mais intrigante é que a inflação ficou no número exato da banda superior da meta do BC, nem um décimo de ponto porcentual acima.

Não tendo meios de confrontar os dados do BC, resta ao país examinar o que significa ter uma taxa de inflação igual ao limite máximo estipulado pela política de metas. De início, é preciso lembrar que a inflação nada mais é do que um mecanismo transferidor de renda das pessoas para o governo. É um imposto sem lei, e essa é a razão maior pela qual ela deve ser tratada como um mal a ser combatido permanentemente. O problema é que o principal causador da inflação é o próprio governo, seu maior beneficiário.

Um simples exemplo de como o governo se beneficia com a inflação à custa do povo é o mecanismo do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. A taxa de juros bruta de 11% ao ano, que o governo paga sobre seus títulos, equivale a uma taxa real de 4,5% após descontada a inflação de 6,5%. O Imposto de Renda é cobrado sobre o rendimento total ganho com a taxa nominal de 11%, logo, podendo chegar a 2,2%. Assim, o rendimento líquido real do poupador é de apenas 2,3%, o que desmonta o mito de que a taxa de juros no Brasil é astronômica. O fato é que o governo cobra Imposto de Renda sobre a inflação e, quanto maior esta for, mais o caixa do tesouro engorda.

Os primeiros meses de 2011 prenunciavam que a inflação estava voltando a se insinuar e determinadas causas já apareciam como capazes de empurrar os preços para cima: os déficits públicos do fim do governo Lula, a elevação dos preços mundiais de alimentos, a explosão dos preços do petróleo, o excesso da demanda em relação à capacidade produtiva do país etc. O governo Dilma resolveu adotar a mesma tática de Lula, com medo de que houvesse queda na demanda agregada, e conclamou a população a continuar gastando, inclusive com consumo movido a dívidas.

Em editorial publicado no fim de abril de 2011, este jornal registrou a preocupação com o literal esquecimento de um fenômeno causador de inflação: a expansão da moeda circulante. A mais elementar teoria econômica sobre a inflação diz que, se o governo imprimir dinheiro acima do aumento da produção, mais cedo ou mais tarde os preços terão de subir para "absorver" a nova moeda em circulação. Em apenas cinco anos, a base monetária dobrou, passando de R$ 98,3 bilhões em 2005 para R$ 197,4 bilhões em 2010. No fim de 1994, primeiro ano do Plano Real, o saldo da base monetária era de R$ 17,3 bilhões, tendo aumentado, portanto, quase onze vezes até o fim de 2010. O aumento da moeda em circulação é reflexo dos déficits do governo, que somente podem ser pagos ou com aumento da dívida pública ou com emissão de dinheiro.

Além de atuar como mecanismo de transferência de renda das pessoas para o governo, a inflação desorganiza o sistema produtivo e distorce o sistema de preços. Vale destacar, ainda, que a inflação vem ocorrendo em cenário de taxa de câmbio baixa, a qual faz os produtos importados continuarem baratos sem pressionar a inflação. Caso o Brasil tenha aumento da taxa de câmbio (o que é positivo para o comércio exterior do país), esse fato poderá empurrar a inflação para cima.

Duas coisas já são dadas como certas: o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer menos em 2012 e medidas anti-inflacionárias terão de ser tomadas. Um dos problemas da atual equipe econômica é que ela não deixa claro qual é o plano. São conhecidas as falas das autoridades, que são genéricas e, em geral, mutáveis ao sabor dos eventos.