Aos prefeitos, promessas

Numa ofensiva para agradar, prefeitos da marcha municipalista que se deslocou a Brasília, o governo prometeu estender para os municípios a série de "bondades" lançada durante o período pré-eleitoral, principalmente a elevação de 1% no repasse das verbas do Fundo de Participação composto por impostos federais. Enquanto isso, era confirmada a deterioração das contas públicas com o aumento das despesas do trimestre, não obstante o crescimento da receita de impostos, colocando em risco o superávit primário que garante o controle da inflação. Para ampliar o repasse do FPM o governo terá que obter aprovação do Congresso para a reforma tributária, tema pouco viável num ano eleitoral.

Por isso, se quiser estender de 22,5 para 23,5% a participação dos municípios no fundo composto pela arrecadação dos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados, o governo federal terá que se contentar com o fatiamento da sua proposta de reforma tributária, abrindo mão de outros itens: unificação das alíquotas do ICMS e criação de um fundo de desenvolvimento regional. Por representarem maiores despesas para a União, o ex-ministro Antônio Palocci sempre resistiu a tais concessões, diretriz que agora cai por terra.

Na realidade a elevação do porcentual destinado aos municípios pelo FPM custará R$ 1,4 bilhão, a ser compensado com a reforma do ICMS que, na visão do ministro Tarso Genro, reduziria a sonegação e ampliaria a arrecadação federal. A dificuldade reside nesse ponto: imaginar que o Congresso aprovará matéria tão controversa, nos dois meses úteis que restam deste ano para tramitação legislativa – porque o segundo semestre será dedicado à campanha eleitoral – é um exercício de imaginação. Já pouco antes o orçamento só foi aprovado em abril, mais de quatro meses após o prazo legal, porque o governo arrasta o desgaste do mensalão que desmontou a bancada situacionista e afetou o próprio núcleo do poder.

Farão bem os prefeitos em confiar que pelo menos os demais itens do pacote de "bondades" prometido por Brasília sejam entregues: financiamento de máquinas rodoviárias, aumento das verbas para merenda escolar, etc. Quanto à prometida ampliação das cotas-partes do FPM é mais sensato esperar por tempos melhores, quando uma revisão constitucional em profundidade levar a um novo balanceamento dos papéis dos entes políticos – refreando a danosa centralização de recursos sob controle da União Federal.

Tanto que, a cada pequena reforma feita em anos anteriores desde a vigência da Constituição de 1988, a União foi criando artifícios para engordar seu caixa sem dividi-lo com estados e municípios: elevação das contribuições do PIS-Cofins e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas, criação da CPMF e Cide etc. Mesmo assim e arrecadando 100 bilhões de reais neste trimestre, o governo federal ainda incorre em déficit final, não sendo crível que agora aceite dividir seu bolo tributário – a menos que se imponha outra motivação mais forte, de base eleitoral.