Apesar de Levy

Para muitos dos que acompanham a economia nacional, o rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco, tirando do país o grau de investimento, já não era uma questão de “se”, mas de “quando”, a partir do momento em que o governo anunciou seu plano para o orçamento de 2016 com a inédita previsão de déficit primário. A deterioração dos indicadores já vinha de muito antes, mas essa confissão escancarada da incapacidade de a equipe econômica colocar em ordem as contas nacionais criou uma situação que nem mesmo a boa relação do ministro Joaquim Levy com o mercado internacional conseguiria sustentar. Na quarta-feira, dia 9, a Standard and Poor’s (S&P) foi a primeira a colocar o Brasil de volta no grau especulativo. A mesma agência tinha sido também a primeira a conceder ao país o grau de investimento, em abril de 2008 – Fitch e Moody’s só o fizeram em maio de 2008 e setembro de 2009, respectivamente, e ambas ainda mantêm o Brasil na lista dos países confiáveis para investimento.

O “ajuste” era norteado não pelas convicções do ministro da Fazenda, mas pelo estatismo de Dilma e do restante da equipe econômica

O fato de as oscilações tanto do dólar quanto da Bovespa no dia seguinte ao anúncio não terem sido tão bruscas como se poderia imaginar reflete o fato de o mercado já ter “precificado” (como se diz no jargão financeiro) o rebaixamento com alguma antecedência – e, realmente, ninguém pode dizer que foi pego de surpresa. Desde a introdução da “nova matriz econômica”, em substituição à manutenção do tripé macroeconômico dos anos FHC e do primeiro governo Lula, a gastança desenfreada, o inchaço estatal e a opção quase que exclusiva pelo consumo em vez da poupança e do investimento, aliados aos artifícios fiscais para passar a impressão de que as contas públicas estavam sob controle, criaram as condições para a tempestade que agora se abate sobre o país. Ao contrário do que disse o ex-presidente Lula (em cujo segundo mandato os pilares da economia nacional começaram a ser demolidos, embora os resultados só aparecessem depois), o grau de investimento significa muito, sim. Sem o selo de bom pagador, o país perde investimento externo, seja por opção daqueles que preferem colocar seu dinheiro em nações mais confiáveis, seja pela força do regulamento de fundos estrangeiros que só podem investir em países com grau de investimento atestado pelas agências.

Os olhares agora se voltam para o ministro Joaquim Levy. Ele foi trazido para o governo como um fiador do Brasil junto às agências de classificação de risco: um economista liberal, egresso da Universidade de Chicago, teria as condições de mostrar ao mundo que o governo estava disposto a tirar o país do atoleiro em que já vinha patinando desde 2014, ao contrário do que dizia a retórica eleitoral de Dilma. A imagem que Levy passava, no entanto, não correspondia à realidade da condução da política econômica: o “ajuste” era norteado não pelas convicções do ministro da Fazenda, mas pelo estatismo de Dilma e do restante da equipe econômica, como é o caso do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A busca desenfreada por aumento de receitas tem sido muito mais intensa que o esforço pelo corte de despesas, e o Planalto já não faz a menor questão de esconder isso. O ponto culminante desse processo foi a apresentação do Orçamento de 2016, a prova cabal de que Barbosa prevalecia sobre Levy. Não é à toa que o déficit primário previsto para o ano que vem aparece no relatório em que a S&P justifica sua decisão pelo rebaixamento do Brasil.

O ministro da Fazenda já vinha sendo atacado sem dó por setores do petismo e por seus braços na sociedade civil organizada, como a CUT, a UNE e o MST. Não surpreenderia se eles colocassem nas costas de Levy a culpa pelo rebaixamento, usando-o como argumento para reforçar o pedido por mudanças na equipe econômica. Mas a decisão da S&P ocorre apesar de Levy, e não por culpa dele. Ocorre justamente porque o ministro tem sido parte vencida frequentemente nos embates internos do governo; porque Dilma faz o que bem entende e não se convence da necessidade de cortar a inchadíssima máquina pública; porque o governo se move como barata tonta, fazendo anúncios para depois recuar deles (como no caso da CPMF), lançando intenções genéricas que nunca são concretizadas (como no caso da redução de ministérios); porque Lula e Dilma, que tiveram folgada maioria parlamentar por tantos anos, jamais fizeram as reformas necessárias, deixando para se mexer apenas quando o Congresso se tornou hostil. O petismo colhe os resultados das escolhas que fez, não agora, mas ao longo de vários anos de irresponsabilidade.