Não foi apenas a roubalheira pura e simples que destruiu a Petrobras durante a gestão petista, especialmente nos anos em que Dilma Rousseff esteve na Presidência da República: também uma gestão irresponsável e populista dos preços praticados pela companhia custou caro à estatal, que deixou de ser uma das maiores empresas do mundo para se tornar uma das mais endividadas do planeta. A Petrobras de Dilma praticou um represamento artificial dos preços dos combustíveis para impedir o estouro da inflação, especialmente em 2014, quando a petista buscou e conseguiu a reeleição, na base deste e de outros estelionatos eleitorais. Naquele ano, o setor de Abastecimento da Petrobras acumulou prejuízo de quase R$ 39 bilhões, que se somou a um rombo de quase R$ 50 bilhões nos três anos anteriores.
Para blindar a empresa de novas tentativas de uso político e populista de suas políticas de preços, a Petrobras incluiu em seu estatuto artigos que forçam o governo a ressarcir a companhia caso o governo queira subsidiar os preços dos combustíveis, ou realizar investimentos que se mostrem deficitários justificando “interesse público”. As mudanças foram feitas em dezembro, quando a Petrobras passou para o Novo Mercado, que reúne empresas com boas práticas de governança listadas na bolsa de valores de São Paulo (B3), mas vieram a público apenas nos últimos dias.
A Petrobras de Dilma praticou um represamento artificial dos preços dos combustíveis para impedir o estouro da inflação
A menção aos projetos, além das políticas de preços, não é gratuita. Desde o governo Lula a Petrobras foi forçada a despejar dinheiro em refinarias caras (quando não superfaturadas), algumas das quais mal saíram do papel, como a Comperj, no Rio de Janeiro. Outro caso escandaloso foi o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, fruto de uma camaradagem ideológica com o ditador Hugo Chávez e que resultou em calote venezuelano, além de ter sido fonte abundante de propinas. Abreu e Lima tem custo estimado, hoje, em US$ 20 bilhões – muito mais que Pasadena, o mico que a Petrobras assumiu quando Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal.
O estatuto não fecha completamente as portas para políticas como subsídios e investimentos cujo papel socioeconômico o governo avalie ser importante o suficiente para justificar um eventual prejuízo. Mas tais decisões, além de obrigarem o governo a fazer a devida compensação, terão de ser muito bem justificadas daqui em diante, pois serão submetidas ao Comitê Financeiro e ao Conselho de Minoritários da estatal – os acionistas minoritários têm estado em evidência depois do acordo de US$ 3 bilhões fechado pela Petrobras nos Estados Unidos para compensar esses investidores e encerrar um processo judicial.
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Em janeiro, a Caixa Econômica Federal realizou uma assembleia extraordinária para alterar seu estatuto e colocar um freio na farra das indicações políticas que resultaram na prisão de vários vice-presidentes do banco. A Petrobras demonstra disposição de seguir no mesmo caminho ao buscar maneiras de fugir de interferências populistas e adotar práticas mais compatíveis com as do setor privado. Infelizmente, foi preciso que se chegasse a um estágio enorme de degradação na governança interna dessas estatais para que algo fosse feito. É o tipo de mudança que pode ajudar a estatal petrolífera a encontrar investidores para seu plano de venda de ativos e a recuperar a confiança do mercado.