Arrogância e derrota

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O ex-presidente Lula sofreu mais um revés no Supremo Tribunal Federal nesta última semana de trabalho da corte antes que se iniciasse o recesso judiciário. Amparado pelas possibilidades que a lei oferece, a defesa de Lula tem inundado o Supremo com os mais diferentes tipos de recursos, na esperança de que um dos tiros acerte o alvo e permita ao ex-presidente deixar o prédio da Polícia Federal em Curitiba, ou até mesmo afastar a inelegibilidade que pesa sobre ele, graças à Lei da Ficha Limpa. Mas, até o momento, e para o bem do país, nenhuma das tentativas surtiu efeito.

No começo de junho, a defesa apresentou uma petição para que fossem suspensos os efeitos da condenação a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Se a petição fosse aceita, Lula não apenas ficaria livre, mas voltaria a ser um ficha-limpa, podendo ter seu registro de candidatura aceito pela Justiça Eleitoral. Na segunda-feira, dia 25, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na corte, determinou que a petição – um recurso muito semelhante ao que, no dia seguinte, terminaria com a libertação de José Dirceu – fosse analisada não pela Segunda Turma, mas pelo plenário do Supremo. Essa já era a resposta de Fachin a um recurso de Lula contra o arquivamento daquela petição, determinado pelo relator na sexta-feira anterior devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Cada recurso interposto por Lula ajuda a desmontar a narrativa petista de perseguição política

Mas, para a defesa de Lula, apenas ter o recurso analisado não era suficiente. Os advogados queriam que a tarefa coubesse à Segunda Turma, onde os réus da Lava Jato vinham tendo sucesso – entre outros fatores, graças à posição de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski contra o início da execução da pena após condenação em segunda instância. Por isso, a defesa entrou com uma reclamação, pedindo que a petição fosse julgada pela Segunda Turma. Por sorteio eletrônico, a relatoria desse novo recurso coube a Alexandre de Moraes, da Primeira Turma – motivo para os advogados de Lula novamente exercitarem o jus sperneandi. Moraes negou todos os pedidos do ex-presidente e demonstrou que Fachin está amparado no regimento do Supremo ao remeter a reclamação original ao plenário.

Resolvida essa controvérsia, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, designar uma data para que os 11 ministros julguem a petição, o que só poderá ocorrer a partir de agosto, depois do recesso. Além disso, nem mesmo a novela do habeas corpus solicitado por Lula em março e rejeitado por 6 a 5 no plenário da corte – com direito a episódios surreais como o salvo-conduto dado ao ex-presidente – está acabada, pois a defesa entrou com recurso contra a decisão na quinta-feira, dia 28.

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Que a defesa de Lula use de todos os recursos possíveis e imagináveis para aliviar a situação do ex-presidente é compreensível; se a legislação permite essa série infindável de pedidos, os advogados estão apenas fazendo o seu trabalho – e cada recurso interposto por Lula ajuda a desmontar a narrativa petista segundo a qual o ex-presidente estaria sendo perseguido, tendo seu direito de defesa cerceado. De qualquer forma, esta não é a primeira vez em que o ex-presidente demonstra sua intenção de escolher por quem deseja ser julgado – já o havia feito antes, quando quis retirar das mãos de Sergio Moro os processos que correm contra Lula. A chicana já não tinha funcionado naquela ocasião, e surpreende que a defesa pretendesse ter sucesso em manobra semelhante, desta vez colocando pressão sobre o Supremo Tribunal Federal. Que a corte continue a dar a resposta adequada a tanta arrogância.