A alta dos combustíveis entrou no radar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que em uma série de tuítes publicados na terça-feira atacou a cúpula da Petrobras e pediu “outras soluções que não o simples repasse frequente” dos preços internacionais do petróleo, porque “o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”. Além disso, Lira quer que a Câmara vote um projeto de lei que altera a cobrança do ICMS, o imposto estadual que responde por parte significativa do preço final cobrado na bomba. Em vez de uma alíquota porcentual sobre o valor do combustível, o ICMS passaria a ter um valor nominal fixo por litro, definido pelo conselho que reúne secretários estaduais da Fazenda. Atualmente, os impostos federais sobre os combustíveis – Cide, PIS e Cofins – já são cobrados neste modelo.
Curiosamente, na série de tuítes em que o presidente da Câmara cobra alternativas dos diretores da Petrobras, ele demonstra ter alguma noção da razão pela qual os combustíveis subiram tanto nos últimos meses. “O dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável”, escreveu. De fato, como o Brasil é incapaz de refinar boa parte do petróleo que produz, por ter características diferentes, o país fica dependente da importação – consequentemente, sujeita-se aos humores do cartel de produtores e do câmbio, que são os fatores realmente decisivos para o movimento recente de elevação dos preços.
Lira sabe que o preço do petróleo e o dólar são as grandes causas do aumento dos combustíveis, mas preferiu atacar governadores e o comando da Petrobras
Ao defender o projeto que altera o ICMS, Lira se alinhou ao presidente Jair Bolsonaro e ao general Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras, ao culpar os estados. “Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm de se sensibilizar”, disse o presidente da Câmara, ao lado de Bolsonaro, durante evento em Alagoas, na terça-feira. Por “se sensibilizar”, o governo federal e seus apoiadores entendem abrir mão de 15% a 20% de toda a arrecadação, que é o peso do ICMS dos combustíveis na receita dos estados. Em comparação, se a União zerasse Cide, PIS e Cofins sobre os combustíveis, não perderia nem 2% de sua arrecadação total. E, ainda assim, tanta “sensibilização” teria impactos fiscais que poderiam levar a violações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apostar no ataque aos governadores pode ajudar a mobilizar apoiadores em mídias sociais, mas é uma resposta simplista e que ainda traz riscos para o próprio projeto de lei, pois bancadas estaduais no Congresso que sejam mais alinhadas com seus respectivos governadores podem votar contra o texto – tanto que, nesta quarta-feira, Lira já mudou o tom e tirou a responsabilidade dos estados.
Lira disse querer “outras soluções” para baixar o preço dos combustíveis. Há, é claro, a solução populista, adotada na era Dilma Rousseff: fazer a Petrobras represar artificialmente seus preços, comprando caro no exterior, revendendo a preços menores internamente e arcando com o prejuízo. Essa política irresponsável foi parte do tripé que quase destruiu a estatal poucos anos atrás – combinada com a corrupção e decisões desastrosas como a compra da refinaria de Pasadena. Repeti-la agora, com todos conscientes do estrago já feito e do qual a empresa ainda não terminou de se recuperar, seria um verdadeiro crime. Mas estariam os congressistas dispostos a tentar outras soluções, como leis que incentivem a maior abertura à concorrência em todas as etapas da cadeia do petróleo, acabando de vez com um monopólio que persiste na prática apesar de ter sido derrubado na lei?
Por fim, é preciso ainda fazer uma ressalva à afirmação, feita por Lira, de que “a Câmara dos Deputados está fazendo seu dever de casa para o país retomar a economia respeitando os limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado”. Quando o Legislativo – incentivado ou não pelo Executivo – trabalha para ampliar o gasto público e, como se isso já não bastasse, recorre a soluções heterodoxas como um calote nos precatórios, abala a confiança internacional na saúde fiscal do Brasil, o que por sua vez pressiona o câmbio. Uma boa “sinalização para o mercado”, capaz de puxar uma queda na cotação do dólar, seria um compromisso firme com o ajuste fiscal, não uma série de truques para manter a despesa pública alta, ainda que dentro de um teto desmoralizado.