Enquanto alguns ministérios colecionam polêmicas, os ministérios ditos “terceirizados” do governo ganham autonomia, força e levam suas pautas adiante. É certo que há muitas pastas que estão trabalhando bem nesse início de governo, como o Ministério da Infraestrutura, para citar um exemplo, mas queremos salientar neste momento dois: os ministérios da Economia e da Justiça.
O ministro da Economia esteve nesta quarta-feira (3 de abril) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para defender a reforma da Previdência, mas desde a terça-feira teve reuniões com os líderes de bancada dos partidos para negociar e explicar os pontos controversos da reforma. Guedes, pela urgência da matéria para sua pasta e talvez por perceber que Bolsonaro não pretende tomar a dianteira do processo, começa a assumir na prática a articulação da reforma.
Já na semana passada (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, demonstrou com clareza a realidade temível das contas públicas brasileiras, que serão agravadas se a reforma não for aprovada. Indicou que “o déficit aumenta em golfadas de R$ 40 bilhões por ano”, e reiterou que, por mais que haja pontos a serem negociados, a diminuição do déficit público em R$ 1 trilhão em dez anos é muito importante para dar nova dinâmica à economia e animar o mercado.
Paulo Guedes defende que as modificações consideradas pelo Legislativo sejam compensadas com outras medidas
Alterações em regras como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o novo tempo mínimo de contribuição diminuirão o impacto da reforma nas contas públicas. Paulo Guedes defende que as modificações consideradas pelo Legislativo sejam compensadas com outras medidas. Aos poucos, o ministro tem conseguido o apoio necessário para o principal objetivo do governo deste ano.
Mas o Ministério da Economia não parou por aí. Anunciou também nesta quarta-feira quatro planos para diminuir a burocracia, aumentar a produtividade e o emprego. Os planos serão detalhados ao longo de abril, e serão implementados gradativamente; são eles: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.
Para citar apenas duas medidas do programa “Simplifica”, o primeiro a entrar em execução, o e-Social vai ser reformulado, permitindo que as empresas percam menos tempo com o envio de informações dos funcionários ao governo, e haverá um Registro Único de Regularidade Fiscal, que será utilizado no lugar das várias certidões necessárias para comprovar a conformidade das empresas com o Fisco.
Só isso já seria motivo de comemoração por parte do mercado. Mas o governo pretende ainda readequar a qualificação profissional para os casos que sejam mais necessários, dar mais agilidade ao Sistema Nacional de Empregos utilizando inteligência artificial, diminuir as barreiras econômicas no mercado interno etc.
É claro que os resultados dessas propostas só poderão ser verificados após alguns meses de implementação, mas o Ministério da Economia está demonstrando como um ministério deve funcionar: com profissionalismo, projetos e objetivos claros.
Quem vem avançando também com sua pauta é Sergio Moro, Ministro da Justiça. Demonstrando que as rusgas com o Legislativo ficaram para trás, o ministro conseguiu os relatores para o seu projeto de lei anticrime na CCJ do Senado. Moro aguarda agora que o Legislativo, já bastante ocupado com a reforma da Previdência, coloque o assunto em pauta.
Enquanto isso, o ministro pretende realizar um projeto-piloto para redução da criminalidade. A ideia é envolver os três entes federativos – União, estados e municípios – para diminuir drasticamente o crime em cinco cidades, a serem definidas, com altos índices de criminalidade. Além de combate ostensivo ao crime, serão realizadas ações de políticas sociais, de cidadania, educação e urbanismo. O modelo já foi adotado em Portugal com bons resultados. O projeto servirá de experiência para a sua implantação em outros lugares ou para o seu aperfeiçoamento.
O ministro, fazendo jus a sua grande aprovação popular, evidencia assim que não está de braços cruzados enquanto o seu projeto aguarda uma data no Legislativo.
O trabalho exibido por Paulo Guedes e Sérgio Moro tem confirmado que a criação dos dois “superministérios” foi uma decisão acertada.
