Com a derrota de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o habeas corpus preventivo, e a atitude firme e corajosa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que mais uma vez deixou claro que não cederá a pressões para colocar na pauta uma possível revisão do entendimento atual da corte sobre o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o PT já considera a possibilidade de o ex-presidente ir para a cadeia ainda em março. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ainda tem de julgar embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula, mas, assim que a análise tiver terminado – o que deve ocorrer no fim do mês –, e se a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão for mantida, basta a determinação judicial para que o ex-presidente comece a cumprir sua pena.
A presidente do PT, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, partiu para a ofensiva mais uma vez. Na segunda-feira, ela prometeu que “nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula”, dizendo que “se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”. A senadora, que em janeiro cometeu a enorme irresponsabilidade de dizer que seria necessário “matar gente” para levar Lula à cadeia, até adotou um estilo morde-e-assopra ao dizer que não estava pedindo violência. “Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução”, acrescentou a senadora. A frase é mais uma constatação que um pedido de calma: por tudo o que tem ocorrido até agora, é impossível que a prisão de Lula coloque fogo no país; o poder de mobilização que Lula tem demonstrado é menor a cada dia.
Em ocasiões anteriores, o PT já fechou os olhos para os métodos violentos de seus satélites
Mas, na sequência, Gleisi voltou a dizer que “a militância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso pacificamente”. Ora, se não vão “aceitar isso pacificamente”, que outra alternativa há? Especialmente significativa é a menção aos “movimentos que sempre lutaram ao nosso lado” – esses, sim, conhecidos por recorrer frequentemente à violência. Estaria aí a senha? O PT, formalmente, não incentivará quebra-quebra, mas também não condenará os “movimentos sociais” que resolverem partir para a ignorância? Em ocasiões anteriores, o partido já fechou os olhos para os métodos de seus satélites, e quando esteve no governo até recompensou sem-terra com uma audiência logo após o MST tentar invadir a sede do STF e o Palácio do Planalto no mesmo dia, ferindo 30 policiais.
Como não poderia deixar de ser, Gleisi também criticou o Supremo por não se dobrar ao petismo e recusar a possibilidade de criar uma “jurisprudência Lula”. Segundo a senadora, o STF sofre de “inércia”. Mas que inércia existe quando a corte suprema já analisou a questão da prisão após condenação em segunda instância não uma, mas duas vezes dentro de um mesmo ano, com o mesmo resultado em ambos os julgamentos? O que Gleisi chama de “inércia” nada mais é que a altivez de uma corte – ou, pelo menos, de alguns de seus membros – que não aceita agir como serviçal de Lula e que sabe que a Justiça não está submetida a personalismos.
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A não ser que o Supremo acabe se dobrando a Lula, uma eventual prisão do ex-presidente nada mais é que o cumprimento da lei e do entendimento do STF a respeito do início do cumprimento da pena. O processo do tríplex do Guarujá correu de acordo com a lei, e Lula teve amplamente respeitado seu direito de defesa. A sentença de Sergio Moro e os votos dos desembargadores do TRF-4 trouxeram elementos mais que convincentes a respeito dos crimes imputados a Lula. Não há arbitrariedade, nem “julgamento de exceção”, nem “preso político”, por mais que o PT e o ex-presidente insistam nessas expressões para tentar angariar alguma simpatia. Se as bravatas de Gleisi se transformarem em realidade, teremos mais uma prova incontestável do desprezo da cúpula petista pela lei e pelas instituições brasileiras.
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