As “cartas de intenções” de Bolsonaro e seus ministros

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Encerrada a temporada de posses e discursos, não se pode dizer que Jair Bolsonaro e seus ministros se desviaram, em seus primeiros pronunciamentos, daquelas propostas que tinham sido lançadas durante a campanha e que levaram 57,8 milhões de brasileiros a dar-lhe o voto no fim de outubro. Os principais temas levantados durante o processo eleitoral foram lembrados ou pelo presidente, ou pelo seu primeiro escalão, e apresentaram um panorama bastante interessante das linhas-mestras que o novo governo deve seguir.

Equivoca-se quem critica os discursos por repetirem chavões de campanha ou por não apresentarem, logo de imediato, propostas detalhadas para atingir os objetivos prometidos ao eleitor. Tais falas são, normalmente, apenas a apresentação de uma “carta de intenções”, sem grandes detalhamentos, que virão à medida que as novas equipes forem trabalhando. Quando tomou posse, em 2003, Lula afirmou que “criar empregos será a minha obsessão”, falou em “fazer uma reforma agrária pacífica, organizada e planejada” e que “vamos acabar com a fome em nosso país”. Não apresentou nada além de nomes de projetos, como o Fome Zero e o Primeiro Emprego. Repetiu slogans e promessas de campanha, como “a esperança venceu o medo” e o sonho de que todo brasileiro fizesse três refeições diárias. Não sofreu o mesmo tipo de cobrança que é feita agora.

Da mesma forma, era mais que esperada a menção de Bolsonaro aos temas morais. Por mais que assuntos como a reforma da Previdência sejam cruciais para o país – afinal, sem ela, mais cedo ou mais tarde o governo não terá dinheiro para mais nada –, o eleitor de Bolsonaro não o colocou no Planalto apenas para fazer as reformas econômicas. O combate à criminalidade e à ideologização do ensino, a promoção da vida e da família, o fim da subserviência ideológica e da cumplicidade com ditaduras nas relações internacionais, tudo isso, em maior ou menor grau, também influenciou o brasileiro que escolheu o então candidato do PSL. Trazer tais assuntos em seus discursos, especialmente naquele que fez ao povo, no parlatório do Planalto, não demonstra uma obsessão exagerada por esses temas, e sim o fato de que eles também são importantes para Bolsonaro e para seus eleitores.

Os planos lançados agora, se levados a cabo, promoverão uma enorme transformação positiva no país

E, naqueles pontos onde Bolsonaro não apresentou mais detalhes, seu primeiro escalão o fez, e há um grupo seleto de ministros nos quais o brasileiro deposita uma esperança especial, começando por Paulo Guedes, o ministro da Economia. Em um longo discurso, ele descreveu o que, em sua opinião, levou o Brasil ao caos fiscal, para depois apresentar o que pretende fazer em três “pilares essenciais”: reforma da Previdência, simplificação tributária com redistribuição dos recursos dos impostos entre os entes federativos, e privatizações. Onde foi possível ser mais específico, Paulo Guedes o foi, afirmando que busca uma carga tributária de até 20% do PIB e que desejaria unificar até oito impostos em um único tributo.

Ricardo Vélez Rodríguez, ao assumir o cargo de ministro da Educação, reforçou sua linha de combate à ideologização do ensino e à imposição da ideologia de gênero, contra as convicções morais das famílias, mas mostrou que essa vertente de sua gestão não vai sufocar outras prioridades da educação. Reforço na educação básica, ampliação do uso da tecnologia no ensino, formação direcionada ao mercado de trabalho, redução da evasão e melhoria de gestão nas universidades públicas estiveram entre os pontos citados no discurso. Além disso, Vélez já criou uma secretaria dedicada exclusivamente à alfabetização.

Afastando as especulações sobre um possível isolamento do Brasil no cenário internacional, o novo chanceler, Ernesto Araújo, prometeu ação firme nos fóruns multilaterais, mas não para “querer agradar”, e sim para promover a defesa firme de valores importantes para o brasileiro, como a liberdade – “liberdade de expressão, liberdade de crença, liberdade na internet, liberdade política”, afirmou – e a dignidade da vida humana. E prometeu maior integração entre o Itamaraty e as demais pastas, para a promoção externa do Brasil e de seus produtos, aumentando a participação brasileira no comércio internacional. 

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O novo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi o mais detalhista do quarteto: entre suas plataformas, por exemplo, está a inserção do perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos, ou pelo menos crimes dolosos violentos. Mas o grande destaque deve ser o “projeto de lei anticrime” que será apresentado “já no início da próxima legislatura”, e que inclui restrições à progressão de regime, mecanismos para solução rápida de casos em que o criminoso confessa o crime, e a fundamental alteração na lei para que fique mais clara a possibilidade de execução da pena a partir da condenação em segunda instância. Moro também afirmou que pretende reforçar o combate ao crime organizado, isolando as lideranças e reforçando o controle de sua comunicação com o mundo exterior, além de facilitar o confisco de bens dos chefões criminosos.

A execução de todas essas plataformas, por certo, não depende apenas da vontade de Bolsonaro e seus ministros; os poderes Legislativo e Judiciário, os servidores que integram os escalões inferiores dos ministérios e outros atores no cenário internacional serão importantes para que as “cartas de intenções” anunciadas pelos ministros se tornem realidade. Os planos lançados agora, se levados a cabo, promoverão uma enorme transformação positiva no país – e isso mesmo que não cheguem a ser implantados em sua totalidade.