Caso a presidente eleita Dilma Rousseff confirme o nome do ministro Paulo Bernardo (atual ocupante da pasta do Planejamento) à frente do Ministério das Comunicações, o paranaense terá uma série de desafios a serem superados na condução dos assuntos da pasta. Entre eles, a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, cuja meta é a de massificar os acessos de internet rápida no país, e a reestruturação da Empresa de Correios e Telégrafos.
Os Correios, marca que já foi uma das mais respeitadas pelos brasileiros, teve a qualidade na prestação de serviços diminuída sensivelmente, além de estar no centro de alguns episódios lamentáveis no governo Lula, como as denúncias de tráfico de influência que acabaram atingindo Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma e que ocupava a pasta da Casa Civil. O próximo ministro das Comunicações terá de fazer mudanças sérias nos Correios para recuperar o prestígio dessa empresa pública.
Entretanto, o assunto mais espinhoso que o ministro terá de tratar diz respeito ao marco regulatório da mídia eletrônica, assunto que tem sido reiteradamente incluído na pauta de discussões do governo.
O anteprojeto da nova lei sobre mídia eletrônica, que está sendo preparado pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, não será uma tarefa fácil de ser conduzida por Paulo Bernardo ou quem assumir o cargo , em especial se a proposta trouxer mecanismos cuja finalidade seja promover algum tipo de controle sobre as mídias, prejudicando a liberdade de expressão, opinião ou imprensa.
Como ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na pasta do Planejamento, Paulo Bernardo apresentou um perfil técnico, um gestor flexível e aberto ao diálogo, qualidades importantes para a discussão de um tema com tamanha complexidade.
Espera-se, realmente, que o projeto que está sendo finalizado por Franklin Martins não inclua inconstitucionalidades, apresentando restrições ao direito à liberdade de expressão e imprensa. Na última quinta-feira, o presidente Lula mais uma vez citou o "marco regulatório", fazendo crítica ao "monopólio" dos meios de comunicação no Brasil. Afirmou que a nova legislação irá democratizar a mídia, sem violar a liberdade de expressão. Entretanto, apesar do discurso inflamado, o presidente não explicou o que significa, na prática, a alegada democratização da mídia. Até o momento, Lula e Franklin Martins usaram de termos evasivos sobre o assunto, evitando um debate verdadeiramente democrático.
Num contexto como esse, o novo ministro das Comunicações terá a dura tarefa de ampliar as discussões a respeito da nova regulamentação e, por meio do diálogo com os diversos setores da sociedade, cumprir uma agenda, de fato, democrática. Até porque não se pode excluir do debate, ou mesmo atacar de forma irracional, os grandes veículos de comunicação, como faz Lula.
Embora exista concentração das mídias no país nas mãos de alguns grupos, a realidade está longe de ser um monopólio. Além disso, as grandes empresas de comunicação possuem importância crucial para a sociedade, pois são as únicas capazes, hoje, de investir tempo, dinheiro e recursos humanos para debater as políticas públicas propostas pelo Estado e investigar irregularidades que estejam sendo, ou possam vir a ser, cometidas por autoridades.
Será necessário que Paulo Bernardo utilize toda a sua capacidade de articulação e de abertura ao diálogo para que o projeto de lei, ainda desconhecido da sociedade, possa resultar em uma legislação que avance na regulação da mídia no país e não impeça o exercício da liberdade de expressão e de imprensa. Espera-se que o novo ministro da Comunicações seja bem sucedido.
