As lições da Argentina

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Hoje se realiza na Argentina a oitava audiência pública no Congresso do país sobre a descriminalização do aborto. Desde o início do ano, os parlamentares discutem a legalização irrestrita do procedimento até a 14ª semana e terão ouvido, até o fim de maio, quando o debate público nas comissões se encerrará, centenas de médicos, filósofos, especialistas em saúde pública, religiosos e representantes da sociedade civil. Quer pelas estratégias que os movimentos pró-aborto têm utilizado, quer pela vitalidade das respostas que os setores pró-vida têm demonstrado, a Argentina tem boas lições a ensinar ao Brasil, que deve discutir judicialmente o tema ainda este ano.

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No Brasil, quem se encaminha para discutir a questão é o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol em março de 2017, que pretende a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Em junho, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá presidir audiências públicas sobre o tema. Por mais que o Supremo se apegue ao verniz das audiências públicas para dar ares democráticos aos seus procedimentos, uma decisão sobre o tema vinda da corte será um inegável exercício de ativismo judicial. A Constituição brasileira é clara ao dizer que a vida é inviolável desde a concepção, sendo vedadas distinções de qualquer natureza – o que inclui a diferenciação arbitrária entre seres humanos nascidos e não nascidos. Por mais que em outros países o Judiciário tenha sido provocado a decidir sobre o aborto, nada na tradição jurídica brasileira justificaria um avanço tal do Supremo sobre a separação dos poderes. Tampouco se diga que o Congresso brasileiro tem bloqueado discussões sobre o tema: os parlamentares, em consonância com a maioria da população brasileira, discutiram várias vezes o assunto, no bojo dos Projetos de Lei (PL) 4.403/2004 e 882/2015 e ao rejeitarem a legalização proposta pelo PL 1.135/1991.

Esses exemplos mostram a vitalidade e a criatividade da sociedade civil, que rejeita o aborto, mas não fecha os olhos para a dificuldade em que estão muitas mães em situação de vulnerabilidade

 

A guerra dos números é outra lição que o debate argentino nos ensina e para a qual a sociedade brasileira precisa estar atenta. Lá como aqui, é comum ouvir que o aborto é a principal causa de mortalidade materna, na tentativa de vender a ideia de que há um problema urgente de saúde pública a ser resolvido, tirando-lhe a inescapável dimensão moral. Se uma rápida consulta aos dados oficiais já matizava a afirmação – entre 245 mortes maternas ocorridas em 2016, 43 eram atribuídas a abortos (17%), o que colocava o procedimento na primeira causa individualizada pelos dados –, no mês passado o Ministério da Saúde esclareceu que o número não distinguia entre abortos espontâneos e provocados, sendo o número destes últimos de apenas 31. No Brasil, dados do Datasus mostram que em 2016, das mulheres que foram internadas por causa de abortos, 53 morreram, em um universo de 1670 óbitos maternos. Isso sem contar que os países da América Latina derrubaram a mortalidade materna desde 1990 sem mudar uma vírgula nas legislações sobre o aborto.

Opinião da Gazeta: O PSOL e o drama do aborto (editorial de 27 de novembro de 2017)

O suposto número total de abortos também é usado como parte da retórica alarmista. Na Argentina, a depender das fontes, se fala entre 450 e 600 mil abortos por ano, muitas vezes com base em estimativas indiretas arbitrárias e controversas. No Brasil, com base nos mesmos critérios, já se falou em mais de 1 milhão de procedimentos por ano, mas a última Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2016, estima, a partir de uma extrapolação que se deve ver com muito cuidado estatístico, 503 mil abortos no ano anterior. A própria pesquisa afirma que “os resultados para a população feminina total (...) devem ser tomados com extrema cautela”, mas o uso político que se faz dos números não respeita esse alerta. Nesse ponto, a experiência do Uruguai, onde o aborto foi legalizado no final de 2012, tem bastante a ensinar. Chegou-se a falar em 55 mil abortos anuais no país vizinho. Desde 2003, falava-se em 33 mil abortos por ano, mas, em 2013, 6.676 procedimentos foram realizados – número bem menor que o estimado. O número vem subindo e, em 2016, chegou a 9.719 procedimentos.

Opinião da Gazeta: Aborto e eugenia (editorial de 20 de agosto de 2017)

Sociedade e parlamentares pró-vida da Argentina também têm se destacado na resposta ao avanço dos setores pró-aborto. Em março, milhares de pessoas se reuniram numa imensa marcha pró-vida. Diversas iniciativas, como os projetos 2807-D-2016, 0324-D-2018, 2019-D-2017 e 0539-D-2018, preveem, em linha geral, a proteção integral da vida desde a concepção, a expansão da atenção primária à saúde, sistemas de proteção integral à mulher grávida por meio de parcerias público-privadas, ampliação e instalação de centros de saúde e apoio psicológico, de uma perspectiva interdisciplinar e acolhedora, em todo o país, e consolidação de uma rede de apoio às famílias e à primeira infância. No Brasil, o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que aguarda parecer do deputado Diego Garcia (Pode-PR), segue a mesma linha, ao confirmar a proteção da vida desde a concepção, garantir com prioridade os direitos dos seres humanos não nascidos e criar a possibilidade de mães pobres que tenham sido vítimas de violência sexual e optado por terem o filho receberem uma ajuda do Estado até que o estuprador pague pensão ou a criança seja encaminhada para adoção, se for a vontade da mãe.

Esses exemplos mostram a vitalidade e a criatividade da sociedade civil, que rejeita o aborto, mas não fecha os olhos para a dificuldade em que estão muitas mães em situação de vulnerabilidade. Essa mobilização se repete mesmo nos Estados Unidos e em países europeus que legalizaram o aborto, onde se reconhece que a prática foi banalizada entre os jovens, tornando-se uma substituição de métodos anticoncepcionais, e onde já se discute como voltar a proteger com vigor a vida humana desde a concepção. Oxalá a sociedade brasileira se inspire nesses exemplos e afaste do país a sombra da legalização do aborto, rejeitando o ativismo do Supremo e apoiando no Congresso uma agenda pró-vida.